<b>Senado vota lei de estágios que pode prejudicar até 300 mil jovens</b>

Será votado no Senado o PLC 44/2007, um projeto de lei de autoria do governo que o encaminhou com urgência constitucional para aprová-lo no Congresso. O mesmo já está trancando a pauta do Senado e pode ser votado a qualquer momento. A desculpa da pressa é que a medida faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da educação. Na prática serão colocados 300 mil estagiários na rua. O governo tem esperança de converter essas vagas em carteiras de trabalho, nada relacionadas com educação em si.

O projeto de lei que já foi analisado pelas Comissões de Educação e Assuntos Sociais e foi relatado pelos senadores Ideli Salvatti e Raimundo Colombo retrocedeu ao impor limitação no número de estagiários em 20% do número de funcionários. Para as pequenas e médias empresas, como escritórios de advocacia, consultorias diversas e outros, responsáveis pela maioria da contratação de estagiários, será um impacto negativo em custos, já para os estudantes a perda da melhor porta de entrada no mercado de trabalho. "Acreditamos que faltou sensibilidade dos senadores ao limitar a contratação exatamente para quem mais precisa e mais emprega no Brasil", explica Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres - Associação Brasileira de Estágios.

Segundo Mencaci uma empresa com cinco funcionários pode, atualmente, ter até três ou quatro estagiários. Caso o projeto de lei do governo seja aprovado, ela poderá ter somente um estudante estagiando. Todos os demais serão dispensados.

Com a nova proposição todos os estágios devem ter no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, terão direito a férias remuneradas e vale-transporte. Os profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, engenheiros e outros poderão contratar estagiários.

Mas, segundo o presidente, de nada adiantaram esses avanços e benefícios aos estudantes se o limitador for colocado. "Em vez de aumentarmos o número de vagas vamos diminuir, o que é um absurdo, afinal dos 13 milhões de estudantes de ensino médio e superior, somente 1 milhão faz estágios", explica.

O retrocesso foi a tabela elaborada pelo dispositivo legal determinando que micro e pequenas empresas com até cinco funcionários poderão contratar somente um estudante, já as que possuem de seis a dez funcionários, poderão contratar dois estagiários.

"O Governo quer um pouco mais de carteiras de trabalho assinadas no curto prazo, mas estaremos solapando milhões de carteiras de jovens educandos no médio prazo e com renda muito maior. Um desestímulo à educação", ressalta Mencaci. "O estágio provê renda, viabiliza os estudos para um bom número de jovens pobres e tira das ruas milhares de adolescentes", complementa.

Atualmente existe no Brasil um milhão de estagiários e segundo pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Estágios cerca de 40% destes são efetivados pelas próprias empresas, possibilitando assim a primeira experiência profissional em carteira assinada.

Se o projeto for aprovado da forma como a relatoria feita pelos senadores Raimundo Colombo e Ideli Salvatti produziu, a situação será de total caos na vida de estudantes e um verdadeiro atropelo para as micro e pequenas empresas, conforme o presidente. Diferentemente da proposta defendida pela Abres de aumentar a oferta de estágio para estudantes de nível médio e superior, pode ser votado justamente o contrário, ou seja, diminuir em até 30% a oferta de vagas. A Abres critica o projeto e defende os estudantes sobre essa causa.

É importante ressaltar que atualmente, do total de brasileiros entre 16 e 24 anos (35,1 mi), 65,3% estão no mercado de trabalho, mas somente 46,8% são estudantes. Existem oito milhões de jovens que não estudam nem trabalham e cujas famílias vivem com renda inferior a metade do salário mínimo.