TRE julga ministro dos Transportes; mandato pode ser cassado

O ministro dos Transportes e senador licenciado, Alfredo Nascimento (PR), pode ter o mandato cassado em julgamento marcado para este dia 10, no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas. O tribunal julga acusação de abuso de poder econômico e uso de caixa dois pelo ministro nas eleições de 2006.

O Ministério Público Eleitoral acusa Nascimento de distribuir propaganda com impressão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) falso. Aponta que essa propaganda e despesas com cartazes com a foto de Nascimento e o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não constam da prestação de contas do candidato à Justiça Eleitoral.

Nascimento gastou na campanha eleitoral R$ 1,3 milhão, segundo sua prestação de contas. Em seu parecer, o procurador eleitoral Edmilson Barreiros Júnior afirmou que o registro do CNPJ é uma formalidade que antecede a arrecadação e os gastos de campanha.

"A movimentação de recursos financeiros antes da obtenção do CNPJ, antes da abertura da conta bancária específica, leva-nos à presunção de tratar-se de dinheiro oriundo de caixa dois, o que viola frontalmente a lei", disse o procurador.

O Ministério Público pede a realização de novas eleições para senador no Estado. Se for cassado, Nascimento pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar reverter a decisão. O processo contra Nascimento começou a partir de representação do ex-deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que ficou em segundo lugar na disputa para o Senado no Amazonas.

O advogado de Nascimento, Mário Marques da Costa, negou a acusação de crime eleitoral, sob a justificativa de que a prestação de contas do ministro foi aprovada pelo TRE-AM. Disse que a denúncia não tem "consistência jurídica" e é um rescaldo da campanha eleitoral.