Medida normatiza uso de agrotóxicos em Mato Grosso

O Ministério Público do Trabalho e o MP estão notificando produtores rurais do Estado para que adotem providências para dar mais segurança aos trabalhadores e não permitir a manipulação de quaisquer agrotóxicos e produtos afins nos ambientes de trabalho, em desacordo com a receita e as indicações dos rótulos e bulas, previstos em legislação vigente.

A ação também visa a realização, nos trabalhadores, dos exames médicos admissional, periódico, demissional, de retorno à atividade e de mudança de função; garantir o acesso dos empregados aos órgãos de saúde, objetivando a prevenção e a profilaxia de doenças endêmicas; que os produtos agrotóxicos não sejam manipulados por empregados menores de 18 anos, maiores de 60 e gestantes.

A notificação aborda, ainda, recomendações com relação ao transporte e armazenamento de produtos agrotóxicos e afins, e acerca da necessidade de se proceder a adequada devolução das embalagens vazias, nos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, em postos de recebimento ou centro de recolhimento licenciado por órgão ambiental.

No documento, constam advertências quanto as sanções administrativas e criminais cabíveis em face do descumprimento da lei na utilização de agrotóxicos.