O governador Geraldo Alckmin afirmou nesta quarta-feira (8) que a proposta de mudança nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em tramitação no Senado, pode "aumentar a guerra fiscal". Alckmin disse que o projeto é "inconcebível" e pode desestruturar a indústria paulista e de estados do Sul do país.
Alckmin afirmou ter acompanhado com "enorme preocupação", na terça-feira (7), a conclusão da votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto prevê a unificação gradual das alíquotas, mas ganhou emendas que são criticadas por permitir impostos diferenciados para estados considerados mais pobres.
O projeto de lei é uma tentativa de acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados. A guerra fiscal é a disputa entre governos estaduais para atrair empresas por meio da concessão de benefícios, como redução de tributos (o da alíquota do ICMS, por exemplo) ou ampliação do prazo de pagamento de impostos.
O governo federal propôs originalmente a unificação gradual da alíquota interestadual em 4%, abaixo dos 12% e 7% praticados atualmente, dependendo do estado. Porém, o relator da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS) acatou em seu relatório emendas que ampliam para três as alíquotas a serem praticadas (4% 7% e 12%).
Na sessão de terça, a comissão do Senado analisou 14 propostas de emendas ao texto original, que já tinha sido aprovado na comissão. O novo texto mantém alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%. A proposta segue agora para apreciação do plenário do Senado.
“Nos parece inconcebível que se faça uma reforma para sair de duas alíquotas interestaduais para três alíquotas interestaduais. E, ao invés de diminuir a diferença, a assimetria, ela vai aumentar, porque que era 12% e 7%, vai passar para 12% e 4%, vai aumentar a guerra fiscal", afirmou Alckmin.
Tramitação
De acordo com o projeto, as alíquotas de ICMS no estado de origem passariam de 12% e 7% para 4% até 2021, mas com alíquotas diferenciadas para estados mais pobres.
Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no país. A alíquota geral é de 12%. Entretanto, nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul e de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e também o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.
"Estão criando áreas de livre comércio, eram nove até ontem, agora mais quatro, duas no Maranhão e duas no Pará, (ao todo) 13 áreas de livre comércio. Então está se instituindo a guerra fiscal municipal", afirmou o governador de São Paulo.
O governador afirmou que as mudanças podem desestruturar a indústria nacional. "Nós levamos décadas para construir uma indústria eletroeletrônica. (...) Isso pode desaparecer. Uma parte vai para Manaus, Zona Franca e outra parte vai ser tudo importado. Não é só uma questão de receita, de arrecadação, não é essa questão. É a desestruturação de uma indústria de ponta", criticou Alckmin. "É toda a questão industrial que já vive dificuldade e com a diferença de 12 para 4 é impossível ter competitividade.”
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