Fim da DRU na educação volta ao debate no Congresso

BRASÍLIA, 6 de setembro – O assessor especial de Educação da Unesco, Célio Cunha, apontou que uma das alternativas para repensar o desenvolvimento da Educação é calcular o custo para se melhorar o ensino público brasileiro. Segundo ele, é preciso traçar duas metas como ponto de partida. “Para iniciar esse avanço é importante que jovens e crianças tenham condições de aprender e os professores de ensinar”, explicou.

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (6), durante audiência pública do comitê de apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2007, que prevê o fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU), no orçamento da Educação. A proposta, apresentada pelo deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN), prevê o fim gradativo da incidência da DRU em quatro anos, para evitar grande impacto nas contas públicas.

A oficial de Projeto de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Maria Salete Silva, considera que a vinculação de mais recursos e mais qualidade são importantes para o desenvolvimento do ensino púbico no País. “O aporte de mais recursos não quer dizer qualidade, mas para diminuir o índice de desigualdade no Brasil é preciso remodelar a gestão de ensino”, defendeu, lembrando que o ensino público deixa a desejar desde a qualificação dos professores até o conteúdo programático da grade curricular.

Rogério Marinho afirma que o grande desafio que entidades militantes na área do ensino, parlamentares e a sociedade como um todo têm é melhorar a qualidade da educação. O fim da DRU garantirá até 2011 um notório crescimento. Para ele, não basta ver as crianças na escola, é preciso que realmente estejam aprendendo. “O investimento não é apenas pedagógico. Um preparo psicológico é importante para que essas crianças consigam aprender e assimilar as informações”, afirmou.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da Região Nordeste, Maria Luiza Aléssio, afirmou que vivemos na sociedade do conhecimento. Ela entende que é necessário priorizar investimentos na qualificação dos docentes para que estes estejam preparados a ensinar para diminuir as diferenças regionais.

Ela também defende a ampliação da educação infantil como forma de proporcionar o acesso à educação àqueles que necessitam. “O acesso precoce da criança na escola ajuda no desenvolvimento físico e mental. Quando o aluno chega à escola com bloqueios, dificilmente consegue superá-los no ensino médio”, explicou ao garantir que o governo e os órgãos ligados à educação não conseguem que os jovens concluam o ensino médio.

O autor da PEC disse ainda que o momento é oportuno para os debates. “É a primeira vez que entidades educacionais e parlamentares se unem para buscar maneiras na melhoria do ensino público do País. Vamos juntos lutar por mais investimentos, menos recursos desviados e até 2011 conseguirmos extinguir de vez o tributo da DRU do nosso orçamento”.