Comissão realiza palestras em parceria com a Unic

A Comissão Especial de Adequação Constitucional da Assembléia Legislativa presidida pelo deputado Humberto Bosaipo (DEM), realizou nesta quinta-feira (06), um ciclo de palestras proferidas por membros do Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC), da Universidade de Cuiabá (UNIC). Na pauta de discussão três temas que vão contribuir com a execução dos trabalhos da Comissão e dos parceiros na execução da adequação constitucional. São eles: Poder Constituinte Estadual no Federalismo Brasileiro, Metodologia do Trabalho do NEC e Exemplos da Análise dos trabalhos.

Juntos, os três temas levaram a uma reflexão sobre os espaços constitucionais do estado em campos hoje ocupados unicamente pela União, como no campo da criação de leis, e, respeitando os demais Poderes - Executivo e Judiciário. O grupo da Unic fez um apontamento de competências concorrentes do estado em matérias que estão enumeradas como privativas da União, contribuindo para a expansão dos espaços de atuação dos estados. Por último, os presentes foram levados à uma reflexão sobre a natureza jurídica do trabalho de adequação e da própria constituição da Comissão Especial de Adequação.

Também foi possível ter uma visão geral dos desafios do Federalismo Cooperativo, inaugurado pela constituição de 1934 e mantida até a vigente. Entre as constatações a de que a cooperação mútua entre município, estado e união, a co-participação, vai possibilitar o desenvolvimento integrado de políticas públicas com maiores resultados.

As palestras foram ministradas pela coordenadora do Núcleo de Estudos Constitucionais da Unic, professora Rosana Laura de Castro, e a equipe de estudantes de Direito da universidade, que trabalham no estudo da adequação. São eles: Alex Adorno, Ana Claúdia C. Badan, Andréa Sacíoto Rahal, Andréia Lilian de Paiva, Carine Minuzi, Dyulrimam Filho, Elisângela Predentino, Fernanda Miranda, Hermes H. Braga, Itamar Lino Silva, Janaína Otonelli, Murilo Oliveira Souza, Ricardo S. Spinelli, Roger S. F. de Barros, Rosa Maria D. Gonçalves, Welton Alves e Willian Reis.

Durante a atividade, o coordenador do Grupo de Trabalho de Adequação Constitucional (GTAC), Zaluir Assad, anunciou que atendendo as solicitações das equipes técnicas de órgãos e instituições que trabalham na elaboração de propostas, a Comissão ampliou o prazo de entrega de propostas, de 30 de agosto para 30 de novembro. Segundo Zaluir Assad, isso não implicará em atraso na finalização dos trabalhos, já que as propostas que vão chegando, estão sendo analisadas e compiladas.

Até 30 de agosto, seis entidades ou órgãos de governo envolvidos na execução do plano de adequação Constitucional enviaram suas propostas à Constituição de Mato Grosso. São elas: Secretaria de Estado de Administração (SAD), Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Educação (SES) e Secretaria de Justiça (Sejusp). O novo texto, a ser finalizado até junho de 2008, simplificará e otimizará sua aplicação pela sociedade, facilitando a vida das instituições constituídas e ampliando o acesso aos direitos, deveres e garantias fundamentais do cidadão.