Projeto de França garante maior acessibilidade em bancos
O parlamentar quer que todas as instituições bancárias – públicas ou privadas – tenham caixas eletrônicos para uso privativos desses grupos no andar térreo de suas instalações. A exceção se aplicará aos bancos que possuam elevadores e disponibilizem cadeiras de rodas para melhor locomoção interna das pessoas beneficiadas.
“É importante que o poder público atue de maneira bastante variada, eclética, justamente para atingir todos os públicos. Também é necessário estarmos conscientizando e incentivando todos a praticar esse tipo de arquitetura inclusiva”, argumentou França, se referindo a espaços e estruturas a serem disponibilizados para esses públicos.
No total, 15% da população brasileira têm algum tipo de deficiência física, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas para citar um dos grupos relacionados no projeto de França. Nessa estatística, IBGE e a Organização Mundial de Saúde – têm números diferentes.
Os dados da OMS revelam que 10% do total de brasileiros que apresentam algum tipo de deficiência, também chamada de diferença física, sensorial ou intelectual – decorrente de fatores inatos ou adquiridos – de caráter temporário ou permanente”.
No mundo, ainda de acordo com a OMS, há cerca de 610 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Destas, 386 milhões fazem parte da população economicamente ativa. Pior que isso, o Brasil tem elevados índices de acidentes de trabalho e de violência urbana, e estima-se que 10.000 pessoas por mês se tornam deficientes.
“É importante estarmos preparados para oferecer oportunidades iguais e possibilidades, aos nossos semelhantes, de integração na sociedade. Os direitos das pessoas com deficiência são os mesmos, porém, para exercê-los é preciso que certas medidas especiais sejam adotadas”, aconselhou o deputado.
Pelo projeto, os estabelecimentos bancários que não atenderem as futuras determinações legais – caso ele seja aprovado – serão penalizados com advertência e notificação para se enquadrarem no prazo de 15 ias úteis. Além disso, multa de 10 mil UPF (Unidade Padrão Fiscal) e, no caso de reincidência, o dobro, podendo sofrer cassação de alvará e até interdição. O documento ainda garante aos deficientes físicos, idosos e gestantes o poder de representar, junto ao Estado, contra o estabelecimento infrator.
Roberto França advertiu que, atualmente, as instituições bancárias são as empresas que detêm o maior índice de lucratividade mas – em contrapartida – ainda não oferecem um serviço que não satisfaça totalmente seus clientes. “Essas empresas buscam sempre racionalidade e eficiência com alto custo para a qualidade de vida de sua clientela, em especial aos deficientes”, lamentou. A justificativa do projeto assegura que ele praticamente não aumenta custos, por tratar de medida administrativa com alto retorno social e eficiência no atendimento ao cliente por parte das instituições bancárias.
“Pode ser uma questão arquitetônica, de comunicação ou mesmo de atitude. Qualquer que seja o tipo, a falta de acessiblidade é considerada um dos principais entraves para a maturidade social. Cada pessoa é um pacote indivisível de talentos e de limitações combinados em proporções variáveis, em função das oportunidades que a vida traz desde a concepção”, completou Roberto França.
Ele salientou que jovens, adultos e idosos são mais ou menos talentosos – ou limitados, dependendo dos recursos que o meio ambiente oferece e que depende de todos nós contribuir para proporcionar essas condições.
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