Percival propõe projeto sobre divulgação de gastos

Com o intuito de contribuir com a transparência nos gastos da administração pública de Mato Grosso, o deputado Percival Muniz apresentou na Assembléia Legislativa um projeto de lei que determina a apresentação mensalmente, via site oficial do Governo de Mato Grosso, os recursos arrecadados e gastos realizados pelo Poder, por secretaria, empresas, fundações, autarquias e demais órgão mantidos com recursos do tesouro do Estado.

O projeto, ´que visa a transparência na gestão pública´, determina a obrigação da exposição de todas as contas públicas na internet, sem qualquer restrição de acesso e dando ao cidadão a oportunidade de acompanhar para onde vão os recursos arrecadados e como estes estão sendo investidos pelos órgãos públicos.

O deputado espera também que, a partir da transformação desse projeto em lei - com o Governo do Estado sendo obrigado a divulgar as informações relativas à execução do orçamento previamente aprovado - o Poder Legislativo poderá exercer com mais agilidade o papel de fiscalizador das ações no Estado.

Percival destaca que o capítulo IX da Lei Complementar Nº. 101, de 4 de maio de 2001 - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - que trata da transparência, controle e fiscalização na Gestão Fiscal, ratifica a proposta acima citada ao estabelecer ampla divulgação ao público de relatórios específicos da execução do orçamento.

Esta propositura, de acordo com Percival, vai de encontro ainda as cobranças atuais dos cidadãos de terem mecanismos de acesso as informações relativas aos gastos do dinheiro público, que é fruto da arrecadação de impostos.

"Esse nosso projeto prioriza com a divulgação de gastos públicos, fixando a obrigatoriedade de exposição na Internet, que é hoje um dos melhores veículos de comunicação eletrônica, atender um anseio da sociedade, que está aí cobrando mais transparência dos representantes", disse durante a apresentação do projeto.

Percival pediu apoio dos colegas para aprovar o projeto e lembrou que: "quem tem por função gerir recursos oriundos dos bolsos dos cidadãos, através de impostos, tem a obrigação de tornar claro o que é feito com esse recurso".