Projeto prevê isenção de ICMS a prefeituras de MT

Está para ser sancionado pelo governador de Mato Grosso, um projeto de Lei de autoria do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) que reduz custos operacionais das prefeituras, oportunizando recursos para serem aplicados na área social.O projeto de Lei foi aprovado ontem (05-09) e, se sancionado pelo governador, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias, a lei entra em vigor ainda este ano.

A matéria prevê a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das faturas relativas à utilização de energia elétrica e telecomunicações das prefeituras municipais e órgãos vinculados. "É uma forma dos municípios terem recursos para atendimento às demandas sociais dos seus cidadãos", analisa Avalone.

De acordo com o parlamentar, a isenção de impostos entre os entes públicos deveria ser prática já há muito tempo existente no Brasil. "Pois estes pagamentos acabam reduzindo a capacidade de investimento e transformam-se num verdadeiro festival de repasses financeiros pelas taxas que são cobradas pelos bancos, quando na transferência e pagamentos", explica. Outro argumento utilizado pelo parlamentar é o fato de que o governo federal retém grande parte da movimentação financeira dos pagamentos e recebimentos dos tributos, em especial a CPMF, que não é repassada aos municípios.

A alíquota do ICMS em Mato Grosso é 30%, ou seja, numa conta telefônica no valor de R$ 1.000,00, cerca de R$ 300,00 são destinados para pagamento do imposto. "O valor é significativo e irá desonerar os municípios, oportunizando recursos para investimentos no atendimento à população carente". Segundo Avalone, este projeto de Lei foi apresentado e discutido com os membros da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e obteve aprovação e apoio da entidade.