TCE julga improcedente denúncia

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, acompanhando o voto do relator Ubiratan Spinelli, julgaram improcedente e determinaram o arquivamento da denúncia formulada por Marcos Antonio de Souza alegando que o município de Cáceres está um caos, com problemas em diversas áreas.

A denúncia, realizada por meio do sistema de Disque Denúncia, dizia que o Sistema Único de Saúde (SUS) estava querendo parar o atendimento por falta de medicamentos e profissionais especializados, que as verbas da Bolsa Família e da Bolsa Escola estavam sendo pagas com atraso de até três meses e que os moradores não tinham como cobrar por investimentos na área da saúde, infra-estrutura e segurança.

No seu voto, o relator explicou que a equipe técnica analisou a denúncia e informou que as verbas da Bolsa Família e da Bolsa Escola não são de competência do Tribunal de Contas, pois são recursos de verba federal e que o fato deve ser informado à Controladoria Geral da União (CGU).

Em relação às demais denúncias, o relator informou que as falhas detectadas encontram-se relatadas no processo referente às contas anuais do exercício 2005 da Prefeitura Municipal de Cáceres. Portanto, já tinham sido analisadas.