Seis municípios de MT terão merenda retida a partir deste mês

A partir deste mês, 166 municípios em todo Brasil deixarão de receber os recursos da merenda escolar enviados mensalmente pelo governo.Em Mato Grosso, seis municípios estão em situação irregular, porque não repassaram a prestação de contas por três meses ao Ministério da Educação sobre a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Os municípios mato-grossenses que terão a merenda retida são: Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Colniza, Lambari do Oeste, Paranaíta, Ipiranga do Norte. Em todo o território nacional, outros 395 municípios correm o mesmo risco porque também estão com as prestaçõs atrasadas. O Mec repassa diretamente a Estados e municípios R$ 0,22 por dia para cada aluno de creches públicas e filantrópicas, para estudantes do ensino fundamental e da pré-escola.

A destinação dos recursos está vinculada ao pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável pelo controle social da aplicação das verbas do programa. Cada conselho deve ser composto de pelo menos sete representantes: um do Executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, dois representantes de professores, dois pais de alunos e um membro da sociedade civil. O mandado dos conselheiros é de dois anos.