Prefeito de Colniza reassume cargo após nove meses com decisão do TJ
A decisão do desembargador José Silvério Gomes, da 4ª Câmara Cível, levou em conta suspeitas relacionada à gestão do vice-prefeito Adir de Souza. “Concedo o postulado efeito suspensivo para que o agravante possa retornar ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Colniza. Dê-se ciência desta decisão ao juízo de primeiro grau, bem como ao agravado. Considerando, conforme se tem noticiado, que o Tribunal de Contas do Estado tem acompanhado com preocupação os fatos que vêm ocorrendo naquele Municipio de Colniza, com respeito à lei orçamentária", disse o desembargador em seu despacho. A 3ª Câmara Cível também já havia anulado, na semana passada, a sessão da câmara que cassou o prefeito.
O advogado Ricardo Gomes de Almeida, responsável pela defesa do prefeito de Colniza, afirma que a decisão não cabe recurso. “Conseguimos provar que os opositores de Sérgio, armaram uma farsa para macular a imagem de meu cliente, sobretudo junto à opinião pública e autoridades do judiciário. Mas, com essa decisão, a justiça foi realmente feita e a verdade restabelecida”, afirmou.
O prefeito Sérgio Bastos dos Santos reassume o cargo nesta quinta-feira (6) e, como primeiro ato, irá decretar uma auditoria completa nas contas do município. “Recebo a notícia sobre a decisão do Tribunal de Justiça com muita alegria, pois foram nove meses de angústia e sofrimento, inclusive de meus familiares e amigos. Sei que não encontrarei facilidades, pois a gestão atual promoveu um casos no município. Mas reassumirei de cabeça erguida e com muita serenidade para ajudar a dar um novo rumo a Colniza”, disse.
Acusações
Desde 2005 o municípío de Colniza enfrenta uma disputa entre dois grupos políticos e graves problemas com denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público. Desde o ano passado a Delegacia Fazendária investiga as contas do município. Em uma operação realizada no ano passado, foram apreendidos vários documentos na prefeitura, que ainda estão sob análise da Delegacia Fazendária. À época chegou-se a falara em desvios de R$ 10 milhões. Mas o advogado de Sérgio Bastos, Ricardo Gomes de Almeida, disse hoje ao site da TVCA que essas denúncias não foram comprovadas. "O sérgio foi afastado por uma acusação de Ministério Público que viu indícios de fraude em um contrato de R$ 130 mil", disse.
Tribunal de Contas
Esta semana o TCE julgou irregulares as contas anuais referentes ao ano de 2006 da Câmara Municipal de Colniza e aplicou multas, no valor total de 120 Unidades de Padrão (UPFs/MT), ao gestor Mauro Mendes que deverão ser recolhidas com recursos próprios aos cofres do Fundecontas.
As multas foram impostas em razão da falta de apresentação ao TCE de Contas do Balanço Geral de 2006, atraso na remessa e ausência de alguns arquivos de informações do Sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic).
De acordo com o relatório, a Câmara de Colniza teve uma previsão de receita de R$567 mil, sendo que o valor recebido foi de R$ 669.382,95. Os gastos com o Legislativo atingiram R$ 669.128,37, que representaram 7,91% sobre a receita base. O limite máximo para esses gastos é de 8%.
Ainda, segundo dados do relatório, o Legislativo de Colniza gastou R$ 329.177,46, o equivalente a 49,18%, de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio dos vereadores, obedecendo ao limite de 70% previsto na Constituição Federal. O gasto com pessoal atingiu o percentual de 1,96%, o limite é 6%.
A disputa política
A disputa política gira em torno do grupo do vice-prefeito, Adir Ferreira de Souza e a mulher dele, Valéria Vanessa de Figueiredo, que é vereadora, e o grupo do prefeito Sérgio Bastos dos Santos, conhecido como Serjão. Os dois grupos trocam acusações de corrupção e desvio de dinheiro público. Em 2005 a vereadora foi acusada de desvios na Câmara Municipal. Ela reagiu da mesma maneira, acusando o prefeito de desvios e corrupção.
A disputa em Colniza envolve os partidos PP, PMDB, PT e vereadores de outros partidos.
A disputa ficou acirrada em novembro do ano passdo, quando a Câmara Municipal, em uma sessão com sete vereadores suplentes e a presença da vereadora Valéria Figueiredo, cassaram o mandato do prefeito Serjão. A sessão que durou cerca de 10 horas, primeiro afastou o prefeito do cargo e em seguida cassou o mandato dele. Até vereadores foram afastados na oportunidade. A decisão final da sessão foi tomada por vereadores suplentes.
Desde à época o prefeito vem travando uma luta judicial para voltar ao cargo. Ele tentava anular a cassação da Câmara Municipal e um afastamento do cargo determinado pelo juiz da comarca, Michell Lofti Rocha da Silva, após denúncias do Ministério Público.
O advogado Ricardo Almeida disse hoje que a sessão da câmara foi totalmente irregular. "O prefeito não teve nenhuma chance de defesa e nem foi comunicado de que a cassação dele seria votada na câmara", disse. Apesar de ter algumas liminares negadas nos últimos nove meses, hoje o prefeito conseguiu voltar ao cargo com uma decisão da 4ª Câmara Cível. Como o TJ decidiu sobre um recurso do prefeito, não há possibilidade de novo recurso, até que o Tribunal decida o Mérito da questão. Portanto, os opositores do prefeito só poderão recorrer agora após uma decisão final do TJ sobre o recurso do prefeito, explicou o advogado.
Bastos ganhou duas decisões importantes essa semana, todas determinadas por uma câmara cível. Primeiro a 3ª Câmara Cível anulou a sessão da Câmara Municipal que cassou o prefeito e hoje a 4 Câmara Cível anulou a decisão do juiz da comarca que havia afastado Sérgio Bastos. Com as duas decisões, Bastos tem caminho livre para voltar ao cargo.
Insegurança
Além do problema político, a instabilidade no município vem aumentando com a insegurança provocada pelos casos de violência. Na semana passada uma operação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estato (Sejusp), desencadeou uma operação com a presença de mais de 100 policiais. Foram presas 39 pessoas acusadas de porte ilegal de arma, grilagem de terra, tortura, cárcere privado, crimes ambientais e homicídios. Dois corpos foram localizados em uma fazenda. Os corpos seriam de trabalhadores assassinados por uma quadrilha que atuava na extração ilegal de madeira na área. Um dos corpos encontrado é de Cláudio de Souza de Oliveira. Outras quatro pessoas também foram assassinadas, segundo a polícia.
Foram apreendidos tratores, motoserras e 25 armas de fogo. A polícia afirma que vários fazendeiros se organizaram em uma organização para atuar na extração ilegal de madeira na região do assentamento Taquaruçu. A ação dos fazendeiros gerou cinco homicídios e vários crimes de cárcere privado e tortura. No local estavam assentadas 185 famílias. O juiz e a promotora da comarca pediram reforço na segurança.
Outro caso grave foi o seqüestro e espancamento do atual presidente da câmara de Colniza, vereador José Luiz de Paulo. Ele foi raptado no dia 23 de agosto, quando saia da casa de familiares na zona rural do município. Depois de ser espancado ele foi encontrado no dia 24, bastante machucado. No dia do desaparecimento a Câmara Municipal voltaria a discutir a sessão que cassou o prefeito Sérgio Bastos em novembro do ano passado.
De acordo com informações, a Câmara Municipal realizaria uma nova sessão de cassassão, já que a sessão do ano passado vinha sendo contestada e considerada irregular. O processo tramita em segredo de justiça e até o momento a investigação não apontou suspeitos pelo crime.
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