O deputado estadual, José Riva, atual presidente da Assembleia Legislativa e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, terão ainda que devolver ao erário R$ 4,7 milhões desviados dos cofres públicos, entre 2001 e 2002.
Na terça-feira (7), a Terceira Câmara Cível (de Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou por unanimidade pela perda da função pública dos acusados em dois processos de improbidade administrativa.
O primeiro processo é referente à emissão, por parte da Assembleia Legislativa, de 48 cheques em favor da empresa fantasma Sereia Publicidade e Eventos Ltda, que juntos totalizavam R$ 2.650.921,20.
Eles foram emitidos durante 15 meses, de agosto de 2001 a dezembro de 2002, sendo que 26 deles foram descontados no Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, preso em 2001 durante a Operação Arca de Noé.
Escândalo das calcinhas
O segundo é o processo em que José Riva e Humberto Bosaipo são acusados de emitir 44 cheques, no valor total de R$ 2.153.393,66, em favor da firma individual DP Quintana Publicidade, aberta com o CNPJ de uma empresa de peças íntimas femininas, que conforme a Jucemat encontra-se com o CNPJ suspenso.
A empresa teria vencido o processo licitatório aberto pela Assembleia para contratação de serviços de publicidade, que nunca foram prestados.
Além de Riva e Bosaipo mais cinco pessoas respondem a esse processo, sendo dois servidores da Assembleia, Luis Eugênio Godoy e Geraldo Lauro, que emitiram os cheques, juntamente com deputado Riva e Bosaipo.
Nivaldo de Araújo, chefe do setor de licitação, não conseguiu provar que a empresa foi vencedora de um certame, além dos irmãos Joel e José Pereira Quirino, envolvidos com a montagem de diversas empresas fictícias que participavam de licitações fraudulentas junto a Assembleia.
A defesa do deputado José Riva vai aguardar a publicação do acórdão para ingressar com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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