Polícia Civil tem contas aprovadas

Acolhendo o voto do conselheiro relator Júlio Campos e o parecer do Ministério Público, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou as contas anuais da Polícia Judiciária Civil, exercício de 2006, gestão do ex-secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira.

A comissão de auditores apontou irregularidades relacionadas a desvio de função dos servidores ocupantes de cargos de natureza policial, gastos desnecessários com transporte de bens inservíveis e ausência de sistema formal de controle interno.

O relator acatou a justificativa de que os desvios de função decorrem da inexistência de servidores para desempenho de atividades administrativas, mas recomendou ao órgão a adoção de medidas de racionalização das ações e otimização dos recursos humanos, visando economicidade e eficácia da gestão.

Júlio Campos avaliou que as impropriedades detectadas pela equipe de auditoria são de natureza contábil, financeira e orçamentária, que não causaram danos ao erário.

Em 2006, a Polícia Judiciária Civil recebeu recursos da ordem de R$ 111 milhões, enquanto as despesas totalizaram de R$ 103 milhões.