Deputado quer debater regularização fundiária em Barra do Bugres

A questão da regularização fundiária em Barra do Bugres é um dos problemas que tem afetado o desenvolvimento social e econômico do município. A avaliação é do deputado Júnior Chaveiro (PMN), que vai propor à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, a realização de uma audiência pública, em data a ser divulgada, para tratar o assunto.

De acordo com o parlamentar, a situação impede que a prefeitura receba recursos da Caixa Econômica Federal para investir na recuperação das escolas e na construção de casas populares, dentro do programa do governo estadual, denominado Meu Lar. Segundo Chaveiro, existe uma demanda muito grande de propriedades sem títulos urbanos e uma população estimada pelo Censo do IBGE 2007, de 32.700 pessoas. Conforme o deputado, a demanda chega a uma área de 3,6 hectares que pode ser revista pelo Intermat.

Apesar de estarem sobre os lotes, os moradores não têm matriculas registradas no órgão por meio de cartório e as residências estão irregulares desde 1999. “Nem a prefeitura consegue investir no setor de educação e de tratamento da água devido às irregularidades de registro fundiário no município”, afirmou o deputado.

O deputado acredita, que a Mesa Diretora aprove sua proposta em breve. “Para que eu possa dar uma reposta à sociedade local”, disse o deputado. Quarto suplente de deputado, Júnior Chaveiro vem lutando pela regularização fundiária de Barra do Bugres mesmo antes de assumir a vaga no parlamento estadual. Segundo o parlamentar, o município conta com interesse de empresas que pretendem investir no município, mas esbarram na burocracia e a falta de empenho de alguns órgãos para regularizar os lotes urbanos na cidade. “Várias empresas querem investir na construção de casas e até a prefeitura não consegue implementar suas atividades. Por outro lado, os bancos não liberam verbas”, observou Chaveiro.

O deputado aproveitou para reivindicar do governo Blairo Maggi (PR), agilidade sobre a situação da Empaer para atender a demanda dos pequenos produtores rurais do município. “Ou anula a empresa ou atende os produtores que hoje é sem dúvida a segunda maior renda do setor no Estado”, disse Chaveiro.

Sobre a deficiência do órgão, Júnior Chaveiro disse que a demanda dos serviços cresceram, mas a oferta do governo diminuiu.