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Politica Brasil
Quarta - 05 de Setembro de 2007 às 13:06

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A Procuradoria da República em Mato Grosso encaminhou para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região o procedimento administrativo instaurado que identificou crime tributário cometido pela prefeitura de Cuiabá.

O procedimento administrativo foi aberto pela Procuradoria da República depois de receber a informação da Delegacia da Receita Federal em Cuiabá de que a prefeitura havia inserido dados falsos em um pedido de compensação tributária feito à Secretaria da Receita Federal (SRF).

De acordo com o relatório da Delegacia da Receita Federal, a prefeitura de Cuiabá, por meio do prefeito Wilson Santos (responsável perante a SRF) e de José Bussiki Figueiredo (responsável pelo preenchimento), transmitiu declarações de compensação de tributos devidos utilizando créditos que já haviam sido informados à SRF.

Durante a análise para a homologação do pedido de compensação tributária, a auditoria da Delegacia da Receita Federal identificou que o que foi informado pela prefeitura como sendo um crédito tratava-se de um parcelamento de débitos do Pasep, o qual não constava informação de nenhum direito a crédito por parte da prefeitura.

A análise dos procuradores identificou informações suficientes para ajuizar uma ação penal, mas como trata-se da figura de um prefeito municipal, a ação deverá ser proposta pela Procuradoria Regional da República perante o Tribunal Regional Federal.





Fonte: MPF

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