Análise da Anatel sobre venda Telecom Italia é suspensa

BRASÍLIA - O desembargador federal João Batista Gomes Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, determinou a suspensão do processo administrativo em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) examinava os reflexos, no Brasil, da venda da Telecom Italia para a espanhola Telefónica e um grupo de bancos italianos. A decisão, que suspende o exame pela Anatel, foi tomada no julgamento de ação movida pela Claro pedindo a suspensão do processo e acesso aos documentos.

A suspensão vale até que a Justiça de primeiro grau analise se os documentos têm ou não caráter sigiloso. A Claro argumenta, na Justiça, que precisa ter acesso aos documentos porque será afetada pela venda da Telecom Italia à Telefónica em razão das mudanças que, em conseqüência do negócio, poderiam acontecer no mercado de telefonia celular. A Telecom Italia controla no Brasil a TIM, e a espanhola Telefónica é uma das sócias da Vivo. Juntas, Vivo e TIM têm cerca de 54% do mercado brasileiro de telefonia móvel.

Os documentos já foram encaminhados pelo desembargador ao juiz João Luiz de Souza, da 15ª Vara Cível Federal de Brasília. A assessoria da 15ª Vara confirmou que o juiz está analisando o caso e que não tem prazo para se pronunciar. Segundo o TRF da 1ª Região, o principal argumento da Anatel para se negar a apresentar à Claro os documentos é o de que a empresa não seria parte interessada e, também, o de que nos autos há documentos confidenciais que não poderiam ser vistos por uma empresa concorrente.