MPF acusa prefeitura de Cuiabá de crime tributário

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região deve ajuizar uma ação contra a prefeitura de Cuiabá por suposto crime tributário identificado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso, que chegou a instaurar um procedimento administrativo para apurar o caso.

De acordo com a Delegacia da Receita Federal, a prefeitura inseriu dados falsos em um pedido de compensação tributária feito junto à Secretaria da Receita Federal (SRF). Relatório da delegacia aponta que a prefeitura transmitiu declarações de compensação de tributos devidos utilizando créditos que já haviam sido informados à secretaria.

O relatório responsabiliza o prefeito Wilson Santos (PSDB) e o ex-secretário de Finanças José Bussiki, já que o tucano é o gestor e o segundo teria feito o preenchimento dos dados.

Uma auditoria identificou, durante análise para a homologação do pedido de compensação tributária, que se tratava de um parcelamento de débitos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Competência -- A prefeitura havia informado a existência de crédito, mas não tinha tal direito. Os procuradores responsáveis pelo caso em Mato Grosso pretendiam propor uma ação penal. No entanto, cabe à Procuradoria Regional da República da 1ª Região mover ações contra prefeitos e ao Tribunal Regional Federal julgá-las.

Outro lado -- O procurador-geral do município, José Antonio Rosa informou que a prefeitura ainda não foi notificada e que, por isso, desconhecia o tema. O atual secretário de Finanças, José Carlos de Carvalho, está em uma reunião. A reportagem não conseguiu localizar Bussiki./ Mais informações a qualquer momento.