Projeto de lei pede ressarcimento de matrículas em faculdades particulares

A necessidade de possuir um curso de nível superior leva muitos estudantes a procurar uma faculdade privada. Aprovado, o aluno é obrigado a fazer a matricula, mas nesse ínterim ele é classificado para estudar em uma faculdade pública, que é gratuita. Em muitos casos, o estudante não recebe de volta o valor já pago na instituição particular.

Em Mato Grosso, esse quadro pode estar perto do fim. Na Assembléia Legislativa, o deputado José Domingos Fraga (DEM) apresentou um projeto de lei obrigando as instituições de Ensino Superior privado a devolver o valor da matrícula, caso de desista do curso.

De acordo com parlamentar, a maioria das faculdades particulares faz seus vestibulares e encerra suas matrículas antes mesmo dos vestibulares das faculdades públicas. Com isso, segundo Zé Domingos, o aluno aprovado nas particulares se vê obrigado a garantir a vaga, ao efetuar a matrícula.

Pela proposta, segundo o democrata, os estabelecimentos de Ensino Superior ficam obrigados a devolver aos alunos, que desistam do curso até o dia de início das aulas, o valor pago referente à matrícula, no ato de formalização da desistência, descontada a taxa de administração.

“O objetivo é resguardar o direito do aluno, que muitas vezes faz a matrícula na intenção de garantir a vaga. Mas na maioria das vezes, as matrículas são sempre anteriores à divulgação dos resultados nas universidades públicas. Por isso, nada mais justo que o mesmo seja ressarcido daquele valor pago”, destacou Zé Domingos.