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Politica Brasil
Terça - 04 de Setembro de 2007 às 07:59
Por: Auro Ida

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O deputado Chico Galindo, líder do PTB na Assembléia Legislativa, disse que irá continuar lutando para que o Poder Legislativo Estadual suprima, do regimento interno da Casa o artigo 171, inciso IV, que trata do voto voto secreto. "A minha iniciativa pode ser inconstitucional, mas é moral", destacou, observando que as câmaras municipais de Várzea Grande, Sorriso e Sinop já adotaram o voto aberto.

"É preciso que o Legislativo, seja federal, estadual ou municipal, se prime pela transparência", ponderou, assinalando que a sua proposta, que foi rejeitada, previa que a votação aberta seria feita, preferencialmente, por meio eletrônico, com identificação do voto do deputado. "Independentemente do assunto, o parlamentar precisa se posicionar para que a sociedade possa avaliar a sua posição.

Chico Galindo disse que o seu projeto de resolução tinha, ao acabar com o voto secreto na Assembléia Legislativa, o objetivo de servir de exemplo de transparência para todo o Brasil. "Os deputados estaduais possuem mandato público, outorgado pelos cidadãos mato-grossenses, mais do que isso, cada qual possui um compromisso com esta sociedade, pois por ela foi escolhido para representá-la junto ao Poder Legislativo. O mandato deve estar aberto, do primeiro ao derradeiro ato, oferecendo conhecimento para o julgamento popular", ponderou.

Segundo ele, a Assembléia deve zelar pela transparência nos procedimentos legislativos, especialmente naqueles em que se dá a maior expressão da vontade do legislador, que é o voto. "É essencialmente pelo voto que o deputado exprime seus propósitos, intenções, sua linha de atuação, no entanto, encontra-se em nosso regimento, o voto secreto, que impede a transparência", lamentou. Segundo ele, o "cidadão, em determinados atos legislativos, fica à mercê da ação dos seus legisladores, sem que estes possam ser avaliados, sem que o povo possa exercer seu poder fiscalizador, o qual reflete diretamente no posicionamento a ser adotado pelos parlamentares".

Chico Galindo defendeu a necessidade dos parlamentares adotarem medidas públicas que contribuam para a elevação da credibilidade





Fonte: Gazeta digital

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