AMM confiante no aumento do repasse do FPM

Outras duas reivindicações foram temas da audiência entre os gestores de Mato Grosso com o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT/SP). O aumento de 1% no Fundo de Participação de Municípios e Emenda 29, considerada fundamental para o setor de Saúde, povoaram as discussões. De acordo com o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, o Cidinho, em dezembro as prefeituras receberão a primeira parcela do aumento do repasse do FPM. A discussão sobre os recursos da saúde também foi satisfatória, segundo avaliou, porque o dispositivo estipula patamares mínimos para os investimentos públicos no setor e define o que significa gasto com saúde, medida que pode dificultar o desvio de recursos financeiros para outros fins.

Sobre o Fundo de Participação de Municípios, o presidente da AMM disse que está otimista com a recém-aprovação em plenário do Senado Federal da proposta de emenda constitucional que aumenta a participação dos recursos destinados ao FPM em um ponto percentual, passando dos atuais 22,5% para 23,5%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha sinalizado favorável a esse aumento, mas o valor foi questionado no Congresso Nacional e só agora efetivado.