Prefeitos cobram agilidade na Câmara

Prefeitos de Mato Grosso estão pressionando o Congresso Federal para a apreciação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 13, que precisa ser aprovado no Senado, para que os estados voltem a ter autonomia em relação às comunidades distritais se tornarem municípios. De acordo com o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, o Cidinho, ficou acordado com o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT/SP), dará mais celeridade em proposituras pertinentes ao Estado e à instalação de uma comissão para acompanhar e avaliar a PEC 13.

Trinta gestores de Mato Grosso estiveram reunidos na semana passada com o presidente da Câmara Federal para reivindicar o aumento de 1% no Fundo de Participação de Municípios e Emenda 29, referente a repasses da Saúde. No entanto, o principal tema consistiu no acompanhamento para que a PEC 13 entre na pauta de votação o mais rápido possível. A próxima reunião acontecerá na semana que vem.

Quinze municípios de Mato Grosso estão na eminência de voltarem a ser distrito. Ao todo, 55 cidades de 21 estados do Brasil estão na mesma situação, aguardando a decisão no Senado. O texto não vai para a apreciação porque a pauta do Plenário continua trancada por seis medidas provisórias.

A morosidade do Congresso Federal preocupa também os parlamentares. A senadora Serys Slhessarenko (PT) tem em mãos uma proposta substitutiva ao texto original da Emenda Constitucional 15, que devolve a autonomia aos Estados para criarem novos municípios e precisa recolher a assinatura de 28 senadores para garantir a aprovação prévia.

O impasse consiste que Emenda Constitucional 15 de 1996, que retirou dos estados a competência de legislar sobre a criação e desmembramento de municípios. A proposta foi de encontro ao que era permitido na Constituição de 1988 que deu amplos poderes aos estados e possibilitou a chamada “farra dos municípios”, já que não eram estabelecidos critérios para o nascimento de uma nova cidade.

Para reverter este quadro e, ao mesmo tempo, atender às necessidades e realidades de cada localidade, o senador Sérgio Zambiasi ingressou, em 2003, com a PEC 13, que resgata e devolve aos estados a competência para legislar sobre os municípios. A proposta, referendada pela solicitação de 15 assembléias legislativas em todo o país, representa os anseios de comunidades distantes dos municípios-mães, e que teriam condições de tornar-se uma cidade independente. Na defesa de sua propositura, Zambiasi levou em conta que muitos municípios emancipados de 1981 a 2000 mostraram um melhor desempenho econômico das cidades-mães do que as localidades que não sofreram esse processo. Dois exemplos, em Mato Grosso, desse progresso apontado pelo senador são as cidades de Rondonópolis e Primavera do Leste, que originalmente nasceram de Poxoréu, que está com sua economia estagnada.

A PEC estabelece a disciplina constitucional para os procedimentos de criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios terão como meta a preservação e continuidade da unidade histórico-cultural do ambiente urbano e será pautada por lei estadual, feita até 12 meses antes das eleições municipais. Ainda está prevista a realização de plebiscito junto à população atingida.