Bosaipo propõe Estatuto da Juventude

Depois dos Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso que impõem mudanças ao tratamento dispensado pela sociedade e organismos governamentais à esses dois segmentos, Mato Grosso deve estabelecer, em breve, o Estatuto da Juventude. Será um conjunto de medidas que garantem uma política específica de reconhecimento, proteção e ascensão dos jovens, contemplando todas as áreas necessárias ao crescimento integral da juventude mato-grossense.

A proposta partiu do deputado Humberto Bosaipo (DEM), foi protocolada na AL, e está tramitando nas Comissões Permanentes. A matéria vai regular os direitos assegurados às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, sem prejuízo do disposto na Lei Federal nº 8.069, de 12 de julho de 1990, que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo políticas para menores de até 14 anos.

O texto proposto por Bosaipo define que a sociedade seja co-autora, em parceira com o Poder Público, da formulação de políticas públicas e programas destinados aos jovens, inclusive assegurando a participação deles em órgãos governamentais destinados a este fim. “Todo jovem tem o direito de ascender. São ´atores´ sociais estratégicos para a transformação e melhoria do Estado de Mato Grosso, juntamente com as suas organizações de caráter político, estudantil, cultural, religioso e desportivo”, destacou o autor do projeto.

Segundo Humberto Bosaipo, os jovens entre os 18 e 25 anos constituem aproximadamente mais de um terço da população do Estado de Mato Grosso e “sem dúvida é a maior riqueza que possuí para enfrentars os desafios do presente e do futuro´.

Ao apresentar a matéria, o deputado justificou que tem por objetivo consagrar os direitos e deveres da juventude, como primeiro passo para a elaboração de um Plano Estratégico para o Desenvolvimento Integral da Juventude do Estado. “Isso nos colocaria no mesmo patamar das legislações existentes no âmbito internacional”, lembrou.

O projeto reconhece que os jovens têm direitos civis, políticos, econômicos culturais e sociais. Estabelece ainda vários objetivos direcionados para a promoção, difusão e proteção dos direitos dos jovens, destacando-se entre eles o acesso a rede mundial de computadores de forma gratuita; a preparação para o ingresso à universidade pública, o direito ao trabalho e à integração e à reinserção social. Também a oportunidade de se expressar como cidadãos na construção de uma sociedade justa, livre- individual e coletivamente.

“O projeto propicia que a sociedade reconheça o valioso papel dos jovens na defesa e promoção dos princípios democráticos reconhecendo os seus órgãos representativos e outorgando à eles os recursos para o desenvolvimento das políticas e ações setoriais que se impõem no atual momento histórico”, justificou Bosaipo.