MT reverte multas por prática de trabalho escravo à comunidades

A Justiça do Mato Grosso tem usado penas alternativas para reverter as multas cobradas de empresários que exploram trabalho escravo. Até há alguns anos, as multas eram enviadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas atualmente, os benefícios são revertidos diretamente às comunidades atingidas pelos casos de trabalho escravo.

É o exemplo do município de Nova Bandeirante, por exemplo, uma escola construída com o dinheiro de uma multa paga por um empregador que fez uso de trabalho escravo.

Em 2005, a Justiça do Trabalho reverteu em benefício da comunidade dois terrenos e duas escolas, totalizando oitocentos mil reais. Esse foi o valor da multa cobrada à Destilaria Gameleira, localizada na cidade de Confresa, no Mato Grosso, por ter mantido mil e três trabalhadores em escravidão.

O procurador do Ministério Público Erlan do Prado explica que existem outros casos de condenações que foram revertidas para o bem-estar da própria comunidade atingida pela escravidão. "Já revertemos, por exemplo, também para aquisição de equipamentos que pudessem incrementar a atuação de postos de saúde, em municípios carentes, já houve inclusive a reversão para a construção de um posto de saúde. Já houve a construção de escola e firmado um convênio com o município para que ele deslocasse professores para a zona rural, onde seria construída a escola a partir de dano moral coletivo".

O combate ao trabalho escravo no Brasil vem sendo combatido com sucesso. Entre 1995 e 2002, cinco mil trabalhadores escravos foram libertados, enquanto de 2003 até hoje, vinte e um mil escravos foram libertados. O estado do Pará é o líder de casos de escravidão, seguido pelo Mato Grosso e por Tocantins.