A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Lúcia Cavalli Neder, decidiu anular concurso público (provas e títulos) realizado em 2012 para preenchimento de cargos da carreira do magistério superior na instituição, no campus do Araguaia, em Barra do Garças (550 km de Cuiabá).
Em edital publicado nesta terça-feira (7) em “Diário Oficial”, a reitora citou a existência de inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF recomendou a anulação a partir da constatação de irregularidades no concurso referente ao curso de comunicação, habilitação em jornalismo, especificamente em relação às subáreas “design de hipermídia e design gráfico”.
De acordo com o MPF, “dos três integrantes da comissão examinadora de provas e títulos, um dos integrantes mantinha relação íntima de amizade com o primeiro colocado no concurso e outro, relação funcional”.
Conforme o edital assinado pela reitora, os candidatos inscritos deverão solicitar ressarcimento da quantia equivalente à taxa de inscrição no período de 90 dias a partir de hoje, por meio de requerimento endereçado à secretaria de articulação e relações institucionais, da UFMT em Cuiabá.
Em nota divulgada hoje, o procurador da República Lucas Sette afirmou que “a situação configura uma afronta aos princípios básicos de legalidade e impessoalidade, os quais devem reger a administração pública”.
Ainda segunda a nota, “o conselho diretor da UFMT, na resolução 44/ 2007, dispõe que ‘constitui razão de impedimento dos membros da comissão examinadora do concurso a amizade íntima, a inimizade capital, o parentesco até terceiro grau com qualquer dos candidatos e o vínculo funcional entre membro da comissão e candidato’”.
Além da anulação, o MPF recomendou à universidade, no último dia 24, a instauração de sindicância para apuração interna sobre o caso. Em janeiro, o Olhar Jurídico noticiou, com exclusividade, a instauração de inquéritos civis públicos para apurar irregularidades no concurso. Um dos inquéritos culminou na anulação do concurso. No outro, o MPF apurava irregularidades em relação à subárea "jornalismo e editoração".
Comentários