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Justiça interdita cadeia pública de Pedra PretaRedação com assessoria
A juíza Joseane Carla Viana Quinto, titular da Vara Única da Comarca de Pedra Preta, determinou nesta quinta-feira (31) a interdição completa da cadeia pública do município pelo prazo de três meses, prorrogável por outro período, se necessário. Conforme perícia técnica realizada no local, o estabelecimento não dispõe de mínimas condições legais, físicas e estruturais para comportar a manutenção dos detentos.
Na decisão, a magistrada determinou também o imediato remanejamento dos segregados para outros estabelecimentos penais. A Coordenadoria do Sistema Penitenciário deverá informar ao juízo o local de destino dos transferidos.
O pedido de providências para a regularização da cadeia pública foi ingressado pelo Ministério Público. Na ação, o órgão ministerial alega que a cadeia funciona em completo desrespeito às regras de execuções penais, deixando de oferecer segurança aos detentos, funcionários e toda a população do município. A perícia técnica realizada para averiguar a situação do local, realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado, atestou as péssimas condições da carceragem.
Oficiadas, a Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência Geral de Gestão de Cadeias de Mato Grosso encaminharam relatórios sobre a necessidade de reforma e ampliação do prédio público. Contudo, alegaram que as obras não tiveram início por falta de recursos financeiros.
O estabelecimento deveria abrigar apenas presos provisórios e em caráter transitório. Porém, em razão da inexistência de penitenciária no município e ante a falta de vagas nos estabelecimentos prisionais adequados, segregados definitivos acabam sendo mantidos nessa carceragem.
De acordo com a magistrada, a estrutura física favorece fugas e as selas não oferecem condições básicas de salubridade, ventilação e adequação térmica.
A cadeia pública de Pedra Preta possui apenas duas celas onde são abrigados apenas homens. Não há celas próprias para mulheres nem para adolescentes infratores.
O município de Pedra Preta está localizado a 238 quilômetros ao Sul de Cuiabá.
Na decisão, a magistrada determinou também o imediato remanejamento dos segregados para outros estabelecimentos penais. A Coordenadoria do Sistema Penitenciário deverá informar ao juízo o local de destino dos transferidos.
O pedido de providências para a regularização da cadeia pública foi ingressado pelo Ministério Público. Na ação, o órgão ministerial alega que a cadeia funciona em completo desrespeito às regras de execuções penais, deixando de oferecer segurança aos detentos, funcionários e toda a população do município. A perícia técnica realizada para averiguar a situação do local, realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado, atestou as péssimas condições da carceragem.
Oficiadas, a Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência Geral de Gestão de Cadeias de Mato Grosso encaminharam relatórios sobre a necessidade de reforma e ampliação do prédio público. Contudo, alegaram que as obras não tiveram início por falta de recursos financeiros.
O estabelecimento deveria abrigar apenas presos provisórios e em caráter transitório. Porém, em razão da inexistência de penitenciária no município e ante a falta de vagas nos estabelecimentos prisionais adequados, segregados definitivos acabam sendo mantidos nessa carceragem.
De acordo com a magistrada, a estrutura física favorece fugas e as selas não oferecem condições básicas de salubridade, ventilação e adequação térmica.
A cadeia pública de Pedra Preta possui apenas duas celas onde são abrigados apenas homens. Não há celas próprias para mulheres nem para adolescentes infratores.
O município de Pedra Preta está localizado a 238 quilômetros ao Sul de Cuiabá.
Fonte:
TVCA
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/208934/visualizar/
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