Começam os preparativos para o I Movimento pela Conciliação

O Poder Judiciário de Mato Grosso já começou a agendar as audiências de conciliação que acontecerão no 1º Movimento Estadual dos Juizados pela Conciliação, que acontece no dia 26 de setembro. Esse será o primeiro evento voltado para a conciliação, realizado pelos Juizados Especiais em todo o estado.

Além das conciliações que irão acontecer em todos os juizados, um grande evento de divulgação será realizado na Praça Alencastro, centro de Cuiabá. O cidadão poderá sanar as dúvidas sobre conciliação e receber atendimento no próprio local. Estarão presentes na praça os representantes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizado Volante Ambiental (Juvan), Serviço de Atendimento Imediato (S.A.I.) e o Juizado Especial Itinerante (J.E.I.).

Nos juizados, todas as reclamações que foram agendadas poderão ser resolvidas por meio da conciliação. O conciliador tem o papel de controlar as negociações, sugerir e formular propostas, apontar vantagens e desvantagens e estabelecer o acordo entre as partes.

O objetivo do movimento, que é organizado pela Corregedoria Geral da Justiça e conta com a participação e apoio do Conselho da Supervisão dos Juizados Especiais, é difundir a cultura da conciliação e, com isso, evitar que os conflitos sejam resolvidos via judicial (através de processo instaurado).

A medida reduz o número de ações judiciais que tramitam nos juizados especiais, o que torna mais ágil o trâmite processual nessa instância. Atualmente, existem 84 Juizados Especiais implantados em todo o estado, oito Varas Especializadas e 22 postos de atendimento instalados nos distritos ou cidades que não são sede de comarcas.

Conforme dados da Corregedoria Geral da Justiça existem 117.315 processos tramitando nos Juizados Especiais. São 20.760 na 1ª Entrância; 22.529 na 2ª Entrância; 21.955 3ª Entrância; e 52.071 processos na Entrância Especial. Já na justiça comum, há 515.772 processos em tramitação nas 79 comarcas do Estado.

Em Mato Grosso, o dia Estadual dos Juizados Especiais fói instituído pela lei 8.205/2004 e o Juizado Especial no estado foi criado através da Lei 6.176/93.