Maggi promete acatar ‘dicas’ de Conselho

O Executivo publicou na edição de ontem do Diário Oficial do Estado decreto que aprova o regimento interno do Conselho de Governo. O conselho tem o objetivo de auxiliar o governo Blairo Maggi em questões na administração, incluindo pareceres sobre os problemas no dia-a-dia da máquina pública.

O decreto n° 685 inclui todas as normas e chancela a composição e estrutura do grupo de conselheiros. As deliberações serão sentenciadas por maioria simples entre os 13 membros do conselho, cabendo a convalidação pelo presidente.

Para fazer valer a voz junto ao chefe do Executivo, as normas já prevêem entre as atribuições “desenvolver todos os esforços no sentido de implementar as medidas assumidas pelo conselho”.

Conforme o texto original do regimento, o conselho “tem por finalidade pronunciar-se sobre questões relevantes suscitadas pelo governador do Estado, incluídas a estabilidade das instituições e problemas emergentes, de grave complexidade e implicações sociais”. Todas as decisões serão publicadas no Diário Oficial.

Também caberá aos conselheiros a análise de estudos formulados por órgãos do governo e a produção de pareceres sobre as questões discutidas nas reuniões. Como outros conselhos setoriais existentes no Estado, a composição do Conselho de Governo é marcada pela multiplicidade de representantes de instituições públicas e privadas. A atividade não é remunerada. O rol é formado pelo vice-governador do Estado, secretário-chefe da Casa Civil, presidente da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, pelo procurador-geral de Justiça, defensor-geral do Estado e presidente do Tribunal de Contas.

No campo político, também integram o conselho os líderes das bancadas partidárias na Assembléia e o líder do governo na Casa. Ainda formam o grupo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da União das Câmaras Municipais do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A iniciativa privada assegura representatividade com os presidentes das Federações do Comércio (Fecomércio), da Agricultura e Pecuária (Famato) e das Indústrias (Fiemt). As Federações dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri) e da Indústria (Fetiemt) também contam com cadeiras no conselho.

O presidente do conselho ainda poderá convocar secretários de Estado ou convidar representantes de outras entidades para participar das reuniões, de acordo com o assunto que será abordado. Nos trabalhos, o presidente será assessorado por um secretário-executivo e um secretário-chefe no conselho.