Abicalil apóia luta da Educação por piso salarial

A faixa com os dizeres “Abicalil: Presente! Em defesa do Piso Salarial Nacional”, marcou a posição do deputado federal Carlos Abicalil (PT) sobre as mobilizações que estão sendo promovidas em todo o país pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em defesa da aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Em Mato Grosso a atividade é realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) e o mandato do deputado participa da ação.

“O Sintep-MT optou por fazer uma ‘aula pública’ oferecida aos ‘estudantes’ que ficaram de recuperação na matéria Educação”, explica o presidente da entidade, Gilmar Ferreira ao se referir a montagem de uma ‘sala de aula’, com carteiras ocupadas por nomes de parlamentares e entidades. “Queremos chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância da aprovação do projeto substitutivo do deputado Severiano Alves, que contempla em parte nossas reivindicações”, afirma.

O nome do deputado Abicalil não está entre os ocupantes da sala de recuperação. “Alguns parlamentares já entenderam a matéria Educação e passaram de ano. Este é o caso do deputado Abicalil, que sempre vota matérias de interesse da categoria”, justifica Ferreira.

A sala montada na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá, permanece durante todo o dia de hoje (29). O dia foi escolhido por conta da proximidade do fim do prazo para a regulamentação do piso prevista na lei 11.494/07 (Fundeb). A proposta da CNTE é para um Dia Nacional de Greve, mas o Sintep-MT optou por fazer algo diferente, com o objetivo primordial de informar e formar opiniões sobre a questão salarial dos professores. Em vista disso, as subsedes também serão responsáveis por mobilizações no interior do Estado através de atos públicos, com a ajuda de carros de som, faixas e panfletos explicativos.

Audiência Pública – Apesar da sala de aula permanecer montada durante todo o dia, na parte da tarde, integrando a programação da mobilização, o Sintep/MT participa de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado, às 14 horas, a fim de discutir e apresentar estudos sobre a viabilidade de implantação do piso sem prejudicar os cofres públicos. Segundo o sindicato, é perfeitamente possível a constituição da proposta desde que o Estado aplique 25% dos recursos constitucionais destinados à educação. O estudo aponta que R$ 50 milhões deixaram de ser aplicados na pasta em função do descumprimento do índice.

PSPN - O Projeto de Lei 619/07, de autoria do Executivo, que cria o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) está previsto para ser votado quarta-feira, 29, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. No dia 30, termina o prazo estipulado na lei 11.494/07 do Fundeb para votação do PL.

Pelo texto fica estabelecido o piso em R$ 850,00 numa jornada de 40 horas semanais e tramita em conjunto com o PL 431/06, do Senado, que prevê piso de R$ 900,00 para os habilitados em nível médio; e de R$ 1.100,00 para os habilitados em nível superior.

O relator da matéria, deputado Severiano Alves (PDT-BA), apresentou substitutivo que atende em parte à proposta dos sindicalistas, pois prevê salário de R$ 950,00 para professores de nível médio e básico e R$ 1.100,00 aos habilitados em nível superior. A carga horária semanal seria de 25 ou 30 horas.