Quintanilha recebe hoje parecer recomendando voto secreto no caso Renan

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), recebe oficialmente nesta quarta-feira o parecer da consultoria jurídica da Casa recomendando o voto secreto no relatório do primeiro processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A votação do relatório está marcada para quinta-feira. Quintanilha espera que não haja pedido de vista ao relatório porque teme atrasos na votação. Se houver, o senador disse que vai conceder o "menor prazo possível" de vista para impedir atrasos no processo.

Renan é acusado de ter usado recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso --com quem tem uma filha fora do casamento.

Ontem, consultores jurídicos do Senado recomendaram a Quintanilha a realização de votação secreta no relatório. A consultoria jurídica argumenta que, como a Constituição Federal determina voto secreto para processos de perda de mandato, a regra deve ser seguida pelo Conselho de Ética --e não apenas pelo plenário da Casa.

Quintanilha ainda não recebeu oficialmente o resultado do parecer, mas consultores ouvidos pela Folha Online adiantaram que o conselho é uma espécie de "braço" do plenário da Casa, por isso deve seguir as mesmas regras.

O presidente do conselho disse que vai submeter ao plenário do órgão o parecer jurídico para que os senadores decidam se a votação será aberta ou secreta. Quintanilha negou, no entanto, que esteja trabalhando como aliado de Renan para garantir o sigilo dos votos dos senadores.

Relatórios

Os três relatores do primeiro processo contra o peemedebista no Conselho de Ética do Senado vão apresentar dois relatórios separados com pedidos de cassação e absolvição de Renan.

Sem chegar a um acordo com o senador Almeida Lima (PMDB-SE), os relatores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) decidiram se unir na elaboração de um único relatório que deve indicar a perda do mandato de Renan.

"Vamos levantar pontos que ficaram em aberto e, a partir daí, elaborar o nosso relatório. É importante que a gente não jogue a sujeira para debaixo do tapete", disse Serrano.

Os dois senadores evitam falar publicamente que vão pedir a cassação de Renan, mas deixam claro que o presidente da Casa não conseguiu explicar detalhes de sua movimentação financeira --o que abre caminho para a perda do mandato.

Casagrande disse ter dúvidas sobre detalhes da evolução patrimonial de Renan nos últimos anos e sobre a rentabilidade que o peemedebista alega ter com suas atividades agropecuárias. "Há indícios de que dúvidas levantadas terão dificuldade de serem sanadas e esclarecidas para nós", afirmou.

Lima, por outro lado, reiterou não ver indícios de que Renan tenha quebrado o decoro parlamentar na acusação de que usou dinheiro da empreiteira Mendes Júnior. "Nós andamos, circulamos, mas paramos no mesmo lugar. Cada um terá o seu relatório. Eu mantenho o que venho dizendo desde o início do processo, que não vejo indícios que o senador Renan tenha quebrado o decoro", disse.

Para justificar ter renda suficiente para a despesa, o senador alegou que parte dos seus rendimentos era proveniente da venda de gado em Alagoas --argumento que não convenceu dois dos relatores do processo.