CPI e MPE criticam contrato entre governo e Tecnomapas

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e o Ministério Público Estadual (MPE) criticaram nesta terça-feira o contrato entre o governo e Tecnomapas – empresa privada que presta serviços na áreas de cartografia, sensoriamento remoto e desenvolvimento de sistemas. A secretaria conta com funcionários terceirizados pela empresa.

“Existe uma dependência total de pessoal e tecnologia fornecidos pela Tecnomapas, que tem na secretaria o triplo de gente lotada na superintendência de Gestão Florestal. A iniciativa privada está fazendo uma atividade fim do Estado, que é o licenciamento ambiental”, comentou o promotor Domingos Sávio, um dos responsáveis pela deflagração da Operação Guilhotina, em reunião com os membros da CPI. Segundo dados da comissão, a Sema tem 270 servidores efetivos e 372 comissionados, além dos 101 da Tecnomapas.

“Tenho a impressão que existe um interesse em manter essa situação. Por exemplo, as contratações de pessoas sem concurso público. Se a Tecnomapas fechar as portas hoje, a Sema acaba”, alertou Sávio. A empresa começou a prestar serviços para o Estado ainda na administração tucana do governador Dante de Oliveira, por meio da assinatura de um contrato de dois anos.

De acordo com o promotor, o MPE não tem condições de interferir na atuação da Tecnomapas em relação à administração estadual. “É uma opção de governo”, disse, acrescentando que não haveria nenhuma irregularidade nos serviços prestados pela empresa. “Esse contrato não tem sentido. O Estado está declarando ineficiência se não der conta de assumir essas atividades (conduzidas pela Tecnomapas)”, alfinetou o deputado José Riva (PP), presidente da CPI.