Glória D´Oeste tem contas aprovadas no TCE

Em sessão ordinária nesta terça-feira, 28/08, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2006, da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, gestão do prefeito José Luiz Emerick. O processo foi relatado pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, que acompanhou o parecer do Ministério Público junto ao TCE.

O Município alcançou uma receita total de R$ 4,8 milhões, equivalente a 8,43% abaixo do valor previsto no orçamento anual de 2006. As despesas superaram em mais de R$ 55 mil o montante arrecadado, alcançando R$ 5,2 milhões, equivalente a um déficit orçamentário de 7,40%.

A comissão técnica que analisou as contas do prefeito Luiz Emerick apontou inicialmente 19 irregularidades. Após a análise da defesa, os técnicos opinaram pela permanência de oito, dentre elas a ocorrência do déficit na execução do orçamento, atraso na remessa de informes e documentos ao TCE e impropriedades em processos de licitação.

O relator das contas, Ubiratan Spinelli, destacou que a aplicação de recursos em Educação e Saúde foi bastante expressiva. Na manutenção do ensino a Prefeitura aplicou cerca de R$ 1,4 milhão, correspondente a 40% da receita proveniente de impostos e transferências e 24% em serviços de saúde pública. Nos dois casos o Município superou os percentuais de aplicação mínima estabelecidos pela Constituição Federal – 25% e 15%, respectivamente.

Localizado a 304 quilômetros de Cuiabá, o Município de Glória D´Oeste foi fundado em 1991. De acordo com o último censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao ano 2000, a população local é de 3.361 habitantes.