Tribunal vota contas anuais de Rio Branco

As contas anuais do prefeito Antônio Milanezi, do Município de Rio Branco, relativas ao exercício de 2006, receberam Parecer Prévio Favorável com recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, em sessão ordinária de 28/08, terça-feira.

A comissão de auditores manteve no relatório a ocorrência de sete irregularidades, envolvendo utilização de recursos da reserva de contingência, mais de um processo licitatório com o mesmo objeto, realização de despesas em valor maior do que o licitado, deficiência no controle interno e atraso no envio de documentos ao TCE.

Acompanhando o posicionamento do Ministério Público junto ao TCE, o conselheiro relator Antonio Joaquim votou pela aprovação, mas fez recomendações e alertou ao gestor que a incidência de irregularidades acarretará o julgamento desfavorável nas próximas contas.

Em 2006, o Município de Rio Branco arrecadou cerca de R$ 6,8 milhões, enquanto as despesas alcançaram R$ 6,7 milhões, equivalente a um superávit de 1,69%. A Prefeitura cumpriu com os percentuais de aplicação em educação e saúde, determinados pela constituição Federal e com os limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.