AL vai debater melhores salários na Educação

O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, deputado Humberto Bosaipo (DEM), incluiu nas atividades da comissão uma pauta de reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Entre elas, a que segue normas de mobilização nacional pelo piso salarial da classe, que acontece em todo país, no próximo dia 29. Neste mesmo dia, a comissão reúne a categoria em uma audiência pública, no auditório Licínio Monteiro, na Assembléia Legislativa. O evento vai contar com a presença de vários deputados estaduais, secretário estadual de Educação, Undime e demais segmentos ligados à educação.

Na pauta do Sintep, os profissionais querem rever o projeto de lei 619/07, que criou o piso nacional de R$ 850,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ensino e o Sintep defendem a proposta de criação do piso de R$ 1.050,00 para nível médio e de R$ 1.575,00 para nível superior.

Humberto Bosaipo justificou a audiência pública por entender que, o debate é um avanço para a categoria que vem discutindo melhorias salariais e de trabalho, junto com a comissão em nível estadual. "A audiência tem como objetivo melhorar o acompanhamento das mobilizações e a viabilidade de o governo avaliar as propostas da classe", disse Bosaipo.

As discussões da comissão têm sido pela melhoria da classe. Segundo Bosaipo, neste semestre vários temas como o Plano Estadual de Educação e avaliações sobre as crise financeira da Universidade Estadual (Unemat) foram pauta de debates no legislativo mato-grossense. O deputado lembra ainda que, na expectativa de que o Governo Federal sancione a Medida Provisória 339/06 - que regulamenta o Fundo da Educação Básica (Fundeb), a Comissão Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa- discutiu-se o assunto com vários representantes do setor.

No Congresso Nacional, o debate tem à frente a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) que apresentou o relatório final da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Apesar de ainda não ter sido apreciado e votado, o Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53 para financiar a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, com ampliação das áreas atualmente abrangidas pelo antigo Fundef.