Prefeito Getúlio recontrata 2 sobrinhos

O Tribunal de Justiça (TJ/MT) revogou a decisão de primeira instância e liberou liminarmente o prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PR), a contratar parentes no município distante 240 km de Cuiabá. Com a decisão, Viana já reintegrou dois sobrinhos no Executivo.

O TJ entendeu que a decisão de primeira instância não tinha respaldo legal, já que Viana foi obrigado a exonerar dois sobrinhos que ocupavam cargos na Prefeitura sob argumento de defesa do princípio da moralidade e combate ao nepotismo, que é o benefício de parentes através da contratação no serviço público sem a realização de concurso.

No seu recurso impetrado junto ao TJ, Getúlio Viana alegou que não há legislação atualmente proibindo a contratação de parentes em cargos comissionados, como foi estabelecido no Judiciário em 2005. "Para mim, nepotismo e o princípio da moralidade devem ser observados quando existe caso de funcionários fantasma ou alguém que não trabalha direito. Não é porque é um parente que é vagabundo", argumentou ontem o prefeito, que recontratou os sobrinhos para as coordenações de Educação Infantil e Estradas do Interior.

O nepotismo foi proibido liminarmente no município em junho.