Vários gestores no Estado são condenados pelo TCU

O Tribunal de Contas da União condenou, este mês, vários ex-gestores municipais de Mato Grosso, além de suspender a licitação do PAC em Cuiabá. O TCU aplicou uma multa de R$ 600 mil no ex-prefeito de Várzea Grande, senador Jaime Campos (DEM), por não ter prestado contas de um convênio com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O TCU suspendeu também a licitação do PAC, na área de saneamento, no valor de R$ 238 milhões lançada pela Prefeitura de Cuiabá. Uma empreiteira contestou o processo, apontado irregularidade o que foi acatado liminarmente pelo órgão.

Já os ex-diretores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Estado, Gilton Andrade e Francisco de Oliveira, receberam uma multa, cada um, de R$ 20 mil por desapropriação indevida. Eles autorizaram a desapropriação da Fazenda Sertãozinho, em Primavera do Leste, para a implantação da BR-070.

Ontem, foi a vez da ex-prefeita de Vale de São Domingos, Yolanda de Gois, ser condenada pelo TCU ao pagamento de R$ 305 mil, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassado pelo Ministério da Integração Nacional ao município para a construção de uma ponte de concreto sobre o rio São Domingos.

Ela foi também multada em R$ 30 mil e tem o prazo de 15 dias para fazer o recolhimento dos recursos ao Tesouro Nacional. Caso não efetue o pagamento, a Procuradoria da República no Estado tomará as providências cabíveis e, para tanto, já recebeu toda a documentação do TCE que autorizou a cobrança judicial.

Jaime Campos já apresentou ao TCU a sua defesa, mostrando que fez a prestação de contas dentro do prazo determinado. Segundo ele, é que na época houve um troca no comando do Ministério da Educação, o que provocou toda a confusão. Os próprios técnicos do FNDE, conforme explicou, testemunharam no processo que havia feito todo o procedimento exigido. "Essa é uma questão líquida e certa", afirmou, por meio da sua assessoria. A Prefeitura de Cuiabá, por sua vez, apresentou as explicações sobre o processo licitatória e, de acordo com o procurador-geral, José Antônio Rosa, a liminar deve ser derrubada.