Justiça aceita ação de improbidade administrativa contra Henry

O juiz Marcel Peres de Oliveira, da 5ª Vara Federal, aceitou uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Pedro Henry (PP), acusado de participação na máfia das ambulâncias. Movida desde setembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação foi acatada após a apresentação das defesas preliminares dos quatro réus, incluindo os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, além de Ronildo Medeiros, também acusado de participação no esquema.

Em relação aos parlamentares mato-grossenses envolvidos no episódio dos sanguessugas, trata-se da primeira ação de improbidade acatada pela Justiça. A decisão do magistrado se baseia na lei 8.429/ 92, que dispõe sobre as sanções a serem aplicadas "aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública".

Em 2001 e 2002, Henry teria direcionado recursos para a compra de ambulâncias da Planam, principal empresa do esquema, na região oeste de Mato Grosso. De acordo com Luiz Antonio Vedoin, o contato com os prefeitos para acertar as fraudes nas licitações teria sido realizado pelo próprio deputado.

Em depoimentos, Vedoin informou ter comprado e entregado a Henry um veículo Blazer DLX, no valor de R$ 48 mil, como pagamento de comissão. O pai de Luiz Antônio, Darci Vedoin, declarou que, entre 2005 e 2006, o pepista vendeu o veículo e restituiu à Planam o valor correspondente à compra.

O juiz ainda deve decidir sobre uma medida cautelar de seqüestro de bens do deputado. Na ação, o MPF pede o ressarcimento de R$ 830 mil aos cofres públicos. O parlamentar, reeleito em 2006, é alvo de um inquérito conduzido pela Polícia Federal, em Brasília (DF).

O MPF também propôs ações de improbidade contra o os ex-deputados Lino Rossi (PP), Ricarte de Freitas (PTB), Celcita Pinheiro (DEM) e Wellington Fagundes (PR).

Em abril, a Justiça julgou extinto, sem julgamento de mérito, um processo de improbidade contra Fagundes, os Vedoin e Medeiros, em uma decisão baseada na “ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”.

Mensalão – O Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima semana se acata ou não a denúncia contra Henry no caso do mensalão -- esquema que financiava parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva.

O MPF no Distrito Federal também propôs ações de improbidade administrativa contra os envolvidos no esquema do mensalão na última segunda-feira. Do PP, os ex-deputados José Janene, Pedro Corrêa e Henry teriam recebido aproximadamente 4,1 milhões de propina. O mato-grossense nega as acusações nos dois casos.