Projeto de Riva promete nova polêmica entre AL e governo

Legislativo e Executivo vão entrar em mais um embate com a aprovação de um projeto de lei, de autoria do deputado José Riva (PP), que extingue a cobrança da taxa para licença ambiental das prefeituras. Riva defende que o valor recebido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) desfalca os cofres públicos e que o montante economizado seria desviado de sua finalidade, como nos casos de obras de infra-estrutura. Após a apreciação na manhã de ontem na sessão matutina da Assembléia Legislativa, o texto foi encaminhado para o governo, já com a expectativa de ser vetado.

O impasse está no fato de que o Estado reclama da falta de orçamento, principalmente no que diz respeito à Secretaria de Meio Ambiente. O deputado acredita que a taxa paga pelos prefeitos, que as vezes chega a R$ 8 mil pode ser extinta e revertida para obras de esgoto em bairros pobres, mas o que não impediria de ser feito o licenciamento prévio da Sema.

Ele garante que até o momento percebeu que a justificativa de falta de recursos e deficiência no número de servidores não condiz com a realidade da Sema. Para ele, o problema se resume na má gestão da Pasta.

O presidente da CPI da Sema disse que hoje são 372 servidores nomeados em cargos de confiança na secretaria, e no período da extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) eram apenas 52. “Tem gente no lugar errado”, concluiu.