Prefeito leiloa carro por dívida

A Justiça bloqueou R$ 715 mil da prefeitura de Aparecida, a 167 km de São Paulo, para o pagamento de precatórios (títulos de origem pública não honrados). O prefeito José Luiz Rodrigues disse a decisão deve prejudicar alguns serviços na cidade e que ele vai leiloar o carro oficial para arrecadar dinheiro e pagar a dívida.

O advogado da prefeitura, Adilson Mamed, disse que irá recorrer da decisão. “Isso pode causar muito transtorno à população. Nós vamos recorrer. Entraremos com um recurso visando à recuperação e liberação desse dinheiro seqüestrado pelo Tribunal de Justiça”.

A prefeitura foi notificada, este mês, pelo Tribunal de Justiça (TJ) sobre o bloqueio do dinheiro da receita do município. O processo refere-se a três dividas contraídas pelo poder público nos anos de 1988, 1993 e 1994.

Dívidas

A mais antiga delas é uma verba repassada pelo Estado, de R$ 221 mil, para a infra-estrutura do Porto Itaguaçu. Só que na época, os trabalhos não foram executados e a prefeitura também não devolveu o dinheiro.

Os outros dois precatórios são de desapropriação de áreas particulares, uma no valor de R$ 271 mil, para obras de duplicação e alargamento da Avenida Sólon Pereira, e mais R$ 222 mil destinados à área onde foi construída a alça da ponte que liga Potim (a 170 km da Capital) a Aparecida.

Emenda constitucional criada em 2000 determina que os municípios, estados e União paguem todas as suas dívidas referentes aos anos anteriores a 1999 em até dez parcelas anuais. Como nenhuma dessas parcelas foi quitada pela administração de Aparecida, os credores recorreram ao Poder Judiciário e o TJ deu parecer favorável por entender que a prefeitura descumpriu a lei.

'Gasto Zero'

O prefeito disse que não dispõe de recursos para quitar essas dívidas e acredita que o dinheiro retido pode comprometer, entre outras, obras em andamento na cidade. “Nós temos compromisso com a saúde, com a educação, folha de pagamento e investimentos da prefeitura. Fica difícil até cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Vou economizar ao máximo, gasto zero, vou leiloar o carro oficial para ajudar e fazer o máximo para conseguir manter a prefeitura até dezembro, pois ainda temos o 13º”, afirma Rodrigues.

Segundo o departamento jurídico da prefeitura, o pagamento dos servidores não foi prejudicado.