Projeto prevê adaptações em prédios públicos

Tramita na Assembléia Legislativa um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de sinalização tátil, sonora e visual nas dependências dos prédios públicos construídos ou reformados. O objetivo da propositura visa possibilitar e facilitar o acesso dos deficientes visuais e auditivos nas repartições públicas.

Consta ainda que a sinalização tátil será realizada através de caracteres em relevo, braille ou figuras em relevo, enquanto que, a sonora será por intermédio de recursos auditivos e, por fim, a visual será através de textos ou figuras.

O projeto é de autoria dos deputados José Domingos Fraga (DEM) e Ademir Brunetto (PT), que se basearam nas constantes reclamações recebidas de pessoas que procuram os gabinetes para cobrarem providências.

"O projeto foi baseado no alto número de pessoas portadoras de necessidades especiais notadamente os auditivos e visuais, que encontram dificuldades ao saírem de suas residências", avalia José Domingos. "Falta segurança e orientação para as mínimas locomoções, principalmente nos logradores e prédios públicos", justifica Brunetto.

Após a aprovação do projeto, as repartições públicas serão obrigadas a instalarem os objetos graduais de adaptações que visam a estimular o convívio dessas pessoas em sociedade, pois estará possibilitando as pessoas com necessidades especiais a terem uma vida mais digna e sem dependências.