Noventa empresas são multadas por falta de acessibilidade

Em três meses, já foram aplicadas aproximadamente 90 multas aos proprietários de estabelecimentos comerciais da região central de Cuiabá, que não cumpriram a Lei de Acessibilidade. As normas gerais estabelecem a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Dos 432 estabelecimentos comerciais, 99 ainda não foram adequados. Além da multa de R$ 159,72, os proprietários estão com os alvarás suspensos até o cumprimento da lei. Segundo o Diretor de Gerenciamento Urbano da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Josemar Araújo, a construção de prédios em Cuiabá só está sendo autorizada, se antes houver um projeto constando as adequações de acordo com a lei federal.

"Nós precisamos da colaboração dos proprietários tanto dos estabelecimentos comerciais, quanto dos empresários donos dos prédios. Muitas construções são antigas principalmente na região central de Cuiabá, mas mesmo sendo antes da lei, devem fazer as reformas para as adequações. É uma questão de respeito aos portadores de deficiência", disse Araújo.

Qualquer denúncia sobre o não cumprimento da Lei de acessibilidade deve ser feita através do disque denúncia pelo telefone: 3051-9110.