MP autoriza aposentadoria por idade de trabalhador rural sem vínculo empregatício

Trabalhador Rural terá aposentadoria por idade, mesmo sem possuir vínculo empregatício. É o que garante a Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial da União, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício deve ser solicitado até julho de 2008.

O direito do trabalhador rural à aposentadoria especial, por idade, foi assegurado na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.213, de 1991. Esta lei vigorou por 15 anos. Com a expiração do prazo, no ano passado, o presidente Lula assinou a MP número 312, que ampliou o benefício por mais dois anos para as diversas categorias de trabalhadores rurais.