Rabello pede a ministro da Justiça para incluir MT no Pronasci
Rabello citou estimativas recentes – “nacionais ou internacionais” – que apontam Mato Grosso como campeão em homicídios e violência contra a mulher, e com papel importante no tráfico de seres humanos para lamentar a ausência de Mato Grosso entre os estados beneficiados.
“Nosso estado tem localização favorável ao narcotráfico, já que possuímos 720 km de divisa seca com a Bolívia, e nenhuma dessas causas foi levada em consideração na referida distribuição de verbas na primeira etapa do Pronasci. Mesmo tendo quatro entre os dez municípios com pior colocação no mapa da violência da Organização dos Estados Ibero-americanos (OIE), Mato Grosso não entrou na lista.
O programa foi lançado no último dia 20 com R$ 483 milhões descontingenciados – sem bloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União – para implementação de ações ainda este ano. No total, serão investidos R$ 6,7 bilhões até 2012. Com exceção dos R$ 483 milhões, os demais recursos previstos até 2012 fazem parte de uma verba extra do Ministério da Justiça.
Segundo Genro, os recursos deste ano serão repassados apenas para os estados que não contingenciam valores para segurança pública. “Isso requer, evidentemente, uma estrada de duas vias. Uma que vai e outra que volta. Não adianta liberarmos verbas para estados que não estão usando seus próprios recursos orçamentários para a segurança e recebam os da União para substituí-los”, justificou o ministro da Justiça.
A argumentação de Walter Rabello a Genro mostra uma realidade crua em Mato Grosso. “Nosso pedido se justifica pelo elevado índice de criminalidade neste Estado, corroborado pelas últimas pesquisas e por nossa preocupação com o crescente índice de violência que põe grades, muros altos e eletrificados em nossas casas, não nos permite sair sossegadamente, nos aprisiona e – ao mesmo tempo – nos mantém reféns do medo e do temor de sermos a próxima vitima”, clamou o parlamentar.
A determinação do descontingenciamento do dinheiro destinado à segurança através do Pronasci partiu do presidente Lula. Ele também quer que esses recursos sejam separados do orçamento tradicional – em forma de um valor maior.
Genro disse que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania tem como eixo a integração da segurança pública com políticas sociais para prevenção, controle e repressão da criminalidade. O foco das ações será nos jovens em situação de risco e de vulnerabilidade social, das regiões metropolitanas que apresentam os maiores índices de violência.
“Quem vai demandar sobre os municípios e estados é a União, propondo determinados projetos que vai financiar – superando o modelo atual, que é demanda permanente por veículos, colete, armamento, tradição do relacionamento na segurança pública no país”, destacou Tarso Genro, explicando que – a partir de agora, os municípios e estados vão escolher em um “leque” de 94 projetos aqueles que mais atendem às necessidades locais.
“Sabemos que só há um caminho, porém longo, de se chegar ao equilíbrio social, capaz de nos proteger da violência. Esse caminho se chama educação. Mas enquanto ele não chega, precisamos desenvolver programas e projetos que protejam o cidadão honesto e penalize os que apresentam condutas transviadas que, com certeza, nos levarão ao caos social”, disse Rabelo ao ministro.
Entre os objetivos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania estão melhorar o sistema de segurança pública e prisional, e valorizar os profissionais da área; permitir o acesso de adolescentes e jovens em situação de desagregação familiar às políticas sociais do governo; e intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial.
Valorização do Policial
Cálculos do Ministério da Justiça indicam que 225 mil policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários de baixa renda devem ser beneficiados com a bolsa-formação, uma das principais ações previstas no Pronasci. Para receber a bolsa – que varia de R$ 300 a R$ 400, eles terão de participar de cursos de qualificação profissional.
A “bolsa-formação” deve começar a ser concedida no ano que vem. No total, serão investidos no programa R$ 6,707 milhões até 2012, dos quais R$ 3 milhões serão destinados ao pagamento do benefício (R$ 600 milhões a cada ano). Ela foi considerada por Tarso Genro uma forma de proporcionar aumento real de 20% a 30% no salários dos policiais e será concedida a policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários de todo o país e não apenas com os maiores índices de violência.
O ministro explicou que, inicialmente, a idéia era fixar um piso salarial para a categoria. Mas, após reuniões com governadores e com o Ministério do Planejamento, o governo federal optou pela bolsa para não causar impactos negativos nos cofres públicos dos estados. Outra ação voltada a essas categorias é o financiamento habitacional, a ser feito pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Em princípio, serão financiados 19 mil imóveis residenciais para os policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários que ganham menos de três salários mínimos (R$ 1.140, nos valores atuais) e vivem em regiões de conflito, como favelas, nas regiões metropolitanas consideradas mais violentas.
Tarso Genro garantiu que não haverá discriminação de estados e municípios. “Se um município que não está nessas regiões nos apresentar: ´Olha aqui, nessa cidade pequena tenho cinco policiais que moram num determinado lugar onde eles não podem – sequer – vestir farda´, nós vamos colocá-lo no programa”, assegurou Genro.
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