<b>TRE investiga denúncia contra deputados</b>

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está investigando denúncia de crime eleitoral contra os deputados Walter Rabello (PMDB), Maksuês Leite (PP) e Sérgio Ricardo (PR) por suspeita de prática de propaganda eleitoral extemporânea. A lei das eleições só permite a manifestação de propaganda de candidatos após o dia 5 de julho do ano eleitoral. Os parlamentares e o apresentador Onofre Júnior são acusados de utilizar programas de televisão para favorecimento político ante o pleito de 2008.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), autor das ações, encaminhou pedido de investigação ao TRE e ainda à 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Os processos dos três deputados estão sob o crivo da Corregedoria do TRE, já que são enquadrados na prerrogativa do foro privilegiado. O corregedor eleitoral, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, é o relator dos processos. No entanto, não há um prazo estipulado para o encerramento das investigações e possíveis condenações.

Em entrevista à imprensa, o presidente do Tribunal, José Silvério Gomes, justificou o papel do órgão no cenário das investigações. “Temos que deixar claro que a questão do pleito de 2008 fica a cargo dos juízes das Zonas Eleitorais. No caso dos deputados, eles têm foro privilegiado e os processos estão na Corregedoria. Tudo o que é denunciado está sendo investigado”, afirmou.

José Silvério reconheceu a morosidade do sistema investigativo ao admitir que “se sente impotente diante a ausência de provas”. “Se não comprovar não tem como condenar”, avaliou. O presidente do Tribunal foi cauteloso ao mencionar as denúncias feitas pelo MPE contra os deputados e o apresentador. “É o que estão dizendo, mas não posso comentar porque o caso está sob investigação”, limitou.

José Silvério disse ainda que o TRE está preocupado com as constantes possibilidades de utilização de mecanismos de pré-candidatos visando levar vantagem nas próximas eleições. “Se algumas pessoas utilizam meios para sair em vantagem, devem ser denunciadas. O que precisa é prevalecer o princípio da igualdade”, observou.

O desembargador fez um alerta à sociedade para a importância da participação no processo de fiscalização da aplicação da legislação eleitoral. “A sociedade tem vários meios para ajudar nas denúncias. Temos aqui no TRE o canal da ouvidoria que pode ser utilizado a qualquer momento”, disse. A OAB seccional Mato Grosso e o Ministério Público também foram aprontados como vias eficazes para ingresso de denúncias.

José Silvério afirmou ainda que o TRE tem cumprido o seu papel referente ao julgamento das ações que tramitam no órgão. Contudo, admitiu que em muitos casos “a jurisprudência é controversa”. “Temos muitas situações em que uma propaganda eleitoral extemporânea tem que ser analisada criteriosamente porque não se vincula a legislação eleitoral. Mas pode entrar na questão do abuso de poder econômico. Seria nesse caso a chamada promoção pessoal. Tem que analisar todo o histórico para se chegar a uma conclusão”.

O desembargador afirmou ainda que o TRE está atento para as propagandas eleitorais extemporâneas que podem estar sendo praticadas de forma “subliminar”. A ouvidoria do Tribunal disponibiliza dois canais para denúncias, através do fone 0800-647-8191 ou pelo e-mail ouvidoria@tre-mt.gov.br.