Relator, Palocci é anteparo a manobras contra CPMF

BRASÍLIA (Reuters) - A primeira sessão de trabalho da comissão especial da CPMF, marcada para esta quinta-feira na Câmara, já começa com a pressão do Democratas para atrasar a tramitação da matéria.

Apesar de sua resistência em aceitar o cargo, o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci (PT-SP), foi indicado relator pelo governo e servirá de anteparo às manobras da legenda oposicionista para barrar a proposta de emenda constitucional que prorroga a contribuição.

O governo quer concluir o parecer de Palocci no prazo mínimo regimental, de 10 sessões (cerca de três semanas). A idéia original era aprovar a emenda no Congresso até setembro. A Casa Civil, porém, já considera inviável esse objetivo.

O DEM apresentará requerimentos para sobrecarregar as atividades da comissão. O partido propõe a realização de quatro audiências públicas com ministros, autoridades da área econômica e social, além de empresários e representantes de sindicatos todas as terças-feiras.

"A DEDO"

A escolha de Palocci como relator deixa a comissão especial da Câmara que examinará o mérito da proposta de prorrogação da CPMF até 2011 ao feitio do governo, como descreveu o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Relator da proposta de emenda constitucional da CPMF, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, Cunha previu prosseguimento tranquilo da questão na comissão especial.

"Todos os integrantes foram escolhidos a dedo e a proposta sairá da comissão do jeito que o governo deseja", afirmou o deputado, que integra a base aliada, ignorando as ameaças da oposição.

Os 15 integrantes da comissão elegeram como presidente, por unanimidade, o deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), que convocou uma reunião para quinta-feira, às 10h, para definir o roteiro de trabalho. O projeto do governo é da extensão pura e simples da CPMF, com a atual alíquota de 0,38 por cento, mas outras seis PECs alternativas apresentam mudanças no texto, incluindo o compartilhamento da receita com Estados e municípios.

Palocci acha que a carga tributária pode ser debatida, mas descarta a eliminação da CPMF.

"A carga tem que ser discutida como um todo. Acabar com a CPMF não é solução", afirmou. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), do movimento 'Xô CPMF', reiterou que o partido é contra a manutenção do imposto e advertiu os correligionários: "O parlamentar que descumprir (a determinação do partido) poderá pagar com seu mandato."

A arrecadação da CPMF para o próximo ano é estimada em 38 bilhões de reais, segundo o governo.