Novo São Joaquim tem contas aprovadas pelo TCE

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acatou o voto do conselheiro Júlio Campos, pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais relativas ao exercício de 2006, do prefeito municipal de Novo São Joaquim, Antônio Augusto Jordão.

Depois de analisar a defesa, a equipe de auditores do TCE considerou sanadas doze de um total de quinze irregularidades detectadas nas contas.

De acordo com as conclusões do conselheiro relator, as falhas remanescentes são de natureza gerencial e não resultaram em prejuízos aos cofres municipais. Júlio Campos acatou o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal, pela emissão de parecer favorável com recomendações ao gestor.

Dentre as medidas recomendadas pelo TCE, destacam-se a obediência aos prazos regimentais de remessa de documentos e informações exigidas pelo controle externo, rigor no planejamento e execução das ações planejadas e melhoria do controle interno da gestão.

Durante o exercício, o Município obteve uma receita de R$ 9,3 milhões, ficando 27,06% abaixo do valor previsto no orçamento. As receitas próprias, de R$ 383,8 mil – representaram apenas 4,14% do total. As despesas foram maiores do que a receita, totalizando R$ 10,2 milhões.

Os gastos com pessoal foram de 41,71% da Receita Corrente Líquida, inferior ao limite de 54% fixado pela Lei Complementar n° 101/2000. Na manutenção e no desenvolvimento do ensino a Prefeitura aplicou o equivalente a 32,26% da receita proveniente de impostos e transferências. Em ações e serviços de saúde foram aplicados 19,13% do total de impostos arrecadados.