TCE aprova contas de São José do R.Claro

Acompanhando parecer favorável do Ministério Público junto ao Tribunal de Mato Grosso, o Tribunal Pleno julgou regulares as contas anuais da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, relativas ao exercício de 2006, gestão do prefeito Massao Paulo Watanabe. As contas foram relatadas pelo conselheiro Ary Leite de Campos.

De acordo com o relatório dos auditores do TCE, as contas do prefeito apresentaram impropriedades que o conselheiro relator atribui a deficiências no sistema de controle interno. Segundo Ary Leite de Campos, não ficou demonstrada má-fé do gestor e nem prejuízo aos cofres do Município.

O relator das contas ressaltou também que a Prefeitura cumpriu com os percentuais de aplicação obrigatória de recursos em educação, saúde e com os limites de gastos fixados pela legislação.

Em 2006, o Município obteve uma receita de R$ 15,2 milhões, sendo 4,94% desse montante proveniente de arrecadação própria. A despesa total foi da ordem de R$ 14,4 milhões, resultando em superávit orçamentário de 4,85%.

O Poder Executivo do Município gastou com pessoal o equivalente a 44,58% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os dados do balanço anual, na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados 33,97% da receita resultante de impostos municipais e a proveniente de transferências estadual e federal. As ações e serviços públicos de saúde consumiram 21,14% da arrecadação, superior ao percentual mínimo de 15% determinado pela Constituição Federal.