CCJ aprova PEC da fidelidade partidária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 23/2007, conhecida como PEC da fidelidade partidária. A emenda à Constituição assegura aos partidos a titularidade dos mandatos parlamentares e regra igual para os cargos no Executivo, impedindo o troca-troca de partidos.

Caso seja aprovada em Plenário e promulgada pelo presidente Lula, os eleitos para os cargos perdem imediatamente o mandato caso troquem de partido.

A regra vale para as próximas eleições e, portanto, não é retroativa para as trocas efetuadas nessas legislatura e para os governadores eleitos.

A PEC recebeu quatro emendas do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A principal delas é a que proibi que os dois suplentes de senadores sejam de partidos diferentes.

A regra evita que os partidos percam suas vagas em caso da troca de partido no Senado.