TCE recebe denúncia e manda suspender pregão

O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão imediata de um pregão presencial que estava programado pela secretaria estadual de Administração, sob Geraldo de Vitto. O registro de preços refere-se à contratação de serviços de hospedagem em locais de realização de eventos tanto na Capital quanto em municípios do interior no atendimento aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

O conselheiro-relator Alencar Soares deferiu a representação formulada pela empresa Central de Assessoria e Treinamento até que o secretário Vitto e também o pregoeiro Edson Monfot de Albuquerque esclareçam as acusações de que o processo licitatório apresenta irregularidades. Segundo a representação, são ilegalidades que ferem aos princípios de impessoalidade, igualdade, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Os dois citados têm 15 dias para apresentar defesa.