Nortão começa a se estruturar para assumir licenciamento ambiental

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social Alto Teles Pires - Cidesa, realizará, na próxima segunda feira, uma reunião com os secretários de Agricultura dos 13 municipios participantes. O encontro será na Aces de Sorriso a partir das 09:00h. "O objetivo é formar a câmara dos secretários de Agricultura e nos estruturarmos para fazer os licenciamentos ambientais no âmbito do consórcio", explicou o secretário do consórcio, Paulo Roberto Ferreira.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) assinou recentemente um protocolo de intenções com os 14 consórcios intermunicipais de Mato Grosso para a descentralização do licenciamento de atividades de pequeno impacto ambiental local de pequeno e médio portes. Esta mudança vai permitir maior agilidade no trâmite de projetos considerados de impacto ambiental local, uma vez que seriam licenciados de forma regional e não mais em Cuiabá.

Entre esses empreendimentos estão alguns da indústria, agricultura, pecuária, como armazéns de grãos, tanques de piscicultura, aviários, poço artesiano, emissão de carteiras de pescador, fiscalização de queimadas, fiscalização de pesca, entre outros. Entre as vantagens deste processo, está a redução de tempo para análise dos processos, o estímulo para os municípios e a própria sociedade civil a participarem do processo de gestão ambiental de forma mais ampliada, o aumento da arrecadação municipal e o fortalecimento da política ambiental.

O protocolo que foi assinado é o primeiro passo para que os municípios comecem a realizar o licenciamento das atividades que exploram os seus recursos naturais. O início destas atividades, segundo a assessoria da Sema, está previsto para 2008 e no primeiro ano as atividades de licenciamento ambiental terão acompanhamento dos técnicos das Diretorias Regionais da Sema e da própria secretaria.

A partir da assinatura do protocolo, os consórcios têm 45 dias para fazerem o ajuste da legislação e se adequarem aos requisitos exigidos para o licenciamento, como o aparelhamento institucional dos consórcios, que abrange obras físicas, de infra-estrutura básica, suporte de logística, aquisição de sistema de informatização e contratação de recursos humanos. Neste período, também terão que apresentar os técnicos que vão fazer o licenciamento.

A descentralização do licenciamento ambiental de atividades poluidoras de pequeno impacto local e de pequeno e médio porte está prevista na lei 6.938/81 e na Constituição federal. Com a descentralização, será repassada a atribuição do licenciamento ambiental das atividades poluidoras consideradas de pequeno impacto ambiental local de pequeno e médio porte.

Participam do Consórcio Alto Teles Pires os municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Cláudia, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Ipiranga do Norte, Tapurah, Nova Ubiratã, Vera, União do Sul e Feliz Natal.